Modelos de peças processuais penais

1)HABEAS CORPUS

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

(10 linhas)

X.X.X., advogado inscrito na OAB/SP nº....., com escritório na rua ..............nº, nesta Capital, vem, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar “habeas corpus” em favor de “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº.........., residente na rua ............nº..., nesta Capital, que vem sofrendo constrangimento ilegal por parte do Meritíssimo Juiz da ..... Vara Criminal (ou Ilustríssimo Delegado do...Distrito Policial), pelas razões a seguir aduzidas:
DOS FATOS

I - O Paciente..(narrar o problema)

DO DIREITO

II - Referida (ação ou condenação) constitui uma coação ilegal contra o Paciente, ............................................Com efeito,..........................

III - Conforme entendimento predominante na jurisprudência: “..................................”.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, postula-se após as informações prestadas junto à autoridade coatora, a concessão da ordem impetrada, com fulcro nos artigos 647 e 648,........do Código Processo Penal, decretando-se..............................................., como medida de justiça.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

São Paulo,...de ............de

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OAB/SP. nº.

2)QUEIXA-CRIME

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Capital.

(10 linhas)

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua ............, n.º .., nesta Capital, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. 01), vem, com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME, contra “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua.............. n.º..., nesta Capital, pelas razões a seguir aduzidas:

(2 linhas)

I – O Querelante (narrar o problema).