MODELO DE PEÇA QUEIXA CRIME PROCESSO PENAL PRÁTICA

664 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA CAPITAL DE ....., ESTADO DO .....

Fernão Acácio,, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... E de Comestível S. José LTDA (NACIONALIDADE) (CNPJ) (COM SEDE) por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

QUEIXA-CRIME

Em face de Luiz Veríssimo , brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por entender que o mesmo tenha infringido os artigos 138,141,II do Código Penal Brasileiro motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

I- O querelado que trabalhava na Indústria de Comestível S.José LTDA foi despedido por justa causa, deixando assim de pertencer ao quadro de funcionários em 2 de fevereiro do corrente ano. Ocorreu que insatisfeito pela demissão, passou a dizer em público a porta da empresa concorrente e nas saídas das missas que a indústria que trabalhava praticava crime ambiental, lançando detritos no rio Capibaribe.
II- Que Fraudava no peso a mercadoria vendida e que seu presidente Fernão de Acácio era “vigarista”, estelionatário, passador de cheques sem fundos.
III- Resultando desta conduta, graves prejuízos a reputação da indústria de Comestivél S. Jose LTDA e seu presidente Fernão Acácio.
IV- Ofendendo a honra objetiva da pessoa física e jurídica.

DO DIREITO

As gratuitas agressões verbais arrotadas pelo querelado foram, como se vê, de supina gravidade, porque - em

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