relaxamento de prisão em flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________

Autos nº____

LUCA, devidamente qualificado nos autos que lhe move a Justiça Pública, através de sua procuradora, vem à elevada presença de Vossa Excelência formular o presente
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com respaldo no art.318, II, CPP, pelos motivos que passo a expor adiante.

DOS FATOS Foi decretada a prisão preventiva do requerente na data de __/__/__. Desde então o requerente teve seu quadro de saúde bastante agravado, já que precária as condições em que o sistema prisional oferece. Foi feito exame específico por médico cardiologista, em que foi constatado grave diagnóstico de “vasculopatia aterosclerótica crônica avançada e disseminada”, conforme laudo que segue em anexo. O réu possui três “pontes de safena”, além de avançada idade – setenta e oito anos - e vem sentindo fortes dores no peito, motivo pelo qual pleiteia-se com urgência o pedido, para que o mesmo possa atender recebimento necessário e repouso absoluto, já que o caso em tela é gravíssimo.

DO DIREITO O CPP é bastante claro e prevê de modo taxativo quem pode ser beneficiado com a substituição da prisão preventiva domiciliar em seu art.318:
“Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando:
(...) II – extremamente debilitado por doença grave; Resta comprovado que o encarceramento contribui ainda mais para o agravamento do estado de saúde do requerente, sendo inviável tratamento dentro do estabelecimento prisional, ameaçando-lhe a vida na situação em que se encontra.

DO PEDIDO Por todo exposto, requer a Vossa Excelência, com fulcro no art.318, II, CPP, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pela PRISÃO DOMICILIAR, antes que a demora possa ser fatal para a vida do acusado.

Nestes termos, pede deferimento.

LOCAL E DATA

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NOME
OAB/º