Relaxamento de Prisão em Flagrante

DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara do Júri da Comarca
_____________
Autos nº _______
“A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº
__________, inscrito no CPF sob nº______________, (endereço), no Auto de Prisão em
Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante
Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões que passa a expor:
1) DOS FATOS.
O Requerente foi preso em flagrante, pois teria infringido o art. 121, caput, do Código Penal, ao efetuar 10 disparos de arma de fogo contra “B”.
Encontra-se detido na Cadeia Pública local desde a data de 20 de maio.
2) DO DIREITO.
Excelência, não há motivos para a manutenção da prisão do Requerente.
Com efeito, a prisão em flagrante imposta não atendeu às exigências legais. Sabe-se que referida modalidade de prisão cautelar só pode ser imposta dias das hipóteses previstas no art. 302 do Código de Processo Penal.
Pode-se verificar que, no caso em tela, o Requerente não foi preso durante a prática do delito, nem quando ele tinha acabado de ser cometido. Também não foi perseguido em circunstâncias que fizessem presumir ser ele o autor da prática delitiva, muito menos foi encontrado, logo depois da prática do crime, com objetos ou armas que o ligassem a tal prática.
O Requerente foi detido dois dias depois do delito ter sido cometido, em plena Universidade, quando assistia à aula de Direito Penal. Não há nexo nenhum entre o momento da prisão e a prática do delito. Note-se que, ainda que se pudesse presumir ser ele o autor do crime, em razão de algum objeto encontrado em seu poder – o que não é o caso – a prisão não foi efetuada logo depois da prática do crime. O requisito temporal, portanto, está afastado. A melhor solução, portanto, é o relaxamento da prisão.
3) DO PEDIDO.
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Diante do