Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG DIREITO MATUTINO HENNYSON AIRES BOTELHO Pedido de Revogação de Prisão Preventiva GURUPI - TO Março – 2014 HENNYSON AIRES BOTELHO Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Análise à Auto de Prisão em Flagrante apresentado à disciplina de Direito Processual Penal do Direito Noturno, do Centro Universitário UNIRG, como pré requisito para aprovação na

infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com base no art. 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos 2 linhas I – DOS FATOS Narrar os fatos, fazendo um breve relato. Não inventar dados. Relatar como ocorreu a prisão. Usar, preferencialmente, a expressão “requerente” para o autor do pedido de revogação da prisão preventiva. No dia, mês e ano tal, no local tal, o…

xxxxxxxx, com endereço profissional a Av. xxxxxxxxxxxxxxxxx, 343 – Conjunto 10 e 11 – Centro, na xxxxxxxx, Estado de São Paulo, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO LIMINAR Com fulcro nos artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de ANTONIO MARROQUE DA SILVA, brasileiro, em união estável, pai de uma filha,…

FEB 14 COMO IDENTIFICAR A PEÇA? ­ HC, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Quanto mais um homem se aproxima de suas metas, tanto mais crescem as dificuldades. Goethe 1. Quando se inicia a preparação para a segunda fase do exame de ordem, logo se começa a estudar as peças cabíveis durante a fase do inquérito policial. Este é o início natural da preparação. 2. Verifica­se que na fase inquisitiva, antes do RECEBIMENTO da…

fundamentos legais Relaxamento de prisão em flagrante – fundamento legal – art. 5º, LXI e LXV, da CF/88 (prisão ilegal, vício no auto de prisão em flagrante, excesso de prazo para término do inquérito policial). Liberdade provisória – previsão legal: art. 5º, LXVI, da CF/88 e nos arts. 310, 321 e 350 do CPP. Revogação de prisão preventiva – previsão legal: arts. 312 e 313 do CPP, de acordo com o art. 316 do mesmo diploma. Revogação de prisão temporária – quando a prisão não se…

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por Francisco das XXXXXXX, sob o argumento de não estarem presentes os motivos autorizadores da medida de exceção. No que toca ao fundamento da custódia provisória, basta uma singela leitura dos autos para se concluir que a necessidade da prisão preventiva do requerente foi exaustivamente demonstrada pela representação e relatório da autoridade policial (fls. 02/14), dos autos do apenso de pedido de prisão preventiva,…

CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Proc. N° Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Requerente: Crimes: Art. 157, § 2º, I e II, do CPB, e art. 244-B, do ECA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, por seu representante legal, no uso de atribuições constitucionais e no exercício do plantão institucional criminal, apresenta manifestação nos seguintes termos: O requerente ________________________________________ postula a revogação de sua prisão preventiva sob a alegação de que não…

nascido em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n. 12, Jardim América, Goiânia – GO, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes: DOS FATOS Foi instaurado contra, inquérito policial contra o investigado, denunciado, a fim de apurar a prática do…

da Receita Federal do Brasil (v. fl. 250); a prisão preventiva do paciente foi fundada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, sendo que, ao indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva, a prisão foi mantida com vistas à conveniência da instrução criminal; a denúncia foi autuada em 24/04/2012 e recebida em 29/05/2012, conforme consulta processual em anexo. Alegam a ausência dos pressupostos para a prisão preventiva, bem como que o paciente é…

OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal…