relaxamento prisão

431 palavras 2 páginas
Endereçamento:
a) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____Vara Criminal da Comarca ______________(se crime da competência da Justiça Estadual)
b) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____Vara Criminal da Seção Judiciária de ________(se crime da competência da Justiça Federal) 1
c) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Tribunal do Júri da Comarca_______ (se crime doloso contra a vida da competência da Justiça Estadual)
d) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___Vara do Tribunal do Júri da Seção Judiciária________ (se crime doloso contra a vida da competência da Justiça Federal)

Autos nº
7 a 10 linhas

Preâmbulo:
Fulano de Tal (nome e qualificação do acusado2), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com base no art. 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos
2 linhas
I – DOS FATOS
Narrar os fatos, fazendo um breve relato. Não inventar dados. Relatar como ocorreu a prisão.
Usar, preferencialmente, a expressão “requerente” para o autor do pedido de revogação da prisão preventiva.
No dia, mês e ano tal, no local tal, o requerente foi preso preventivamente, acusado de ter praticado, em tese, o delito previsto no artigo tal.
Todavia, a prisão não merece subsistir, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva, senão vejamos.
II – DO DIREITO
No caso em tela, a revogação da prisão preventiva é medida que se impõe, pois ausentes os pressupostos e requisitos que autorizam a prisão preventiva.
Fundamentar o pedido de liberdade provisória com o disposto no art. 5º, LVII, da CF/88 (princípio da presunção da inocência).
Demonstrar a ausência dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva: Ausência de perigo à ordem pública, à ordem econômica, à aplicação da lei penal. Inexistência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
Destacar a primariedade,

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