Responsabilidade Civil

produtos manufaturados causarem. *Quando alguém é atingido na sua integridade física e moral, resultando incapaz (é capaz) para o trabalho e gravemente abatido diz-se que ocorre o dano a vida de relação. *Green, pessoa jurídica de direito privado, ligado a atividade de fundição de metais, na posse de todas as autorizações necessárias para o início de suas atividades, acabou causando contaminação do solo nas proximidades do local onde Alan tem sua sede. Alan, cidadão que tem seu domicílio na área, moveu uma ação popular para proteção do meio ambiente natural que foi atingido, mas em resposta, o advogado da sociedade alegou estar com toda a documentação em dia, razão pela qual defende não ser sociedade devedora de reparação, uma vez que lícito o exercício da atividade. Prospera a tese do advogado da Green, devendo o juiz recorrer ao dinheiro do fundo (não recorre ao fundo, só qdo não se sabe qm é o agente poluidor) de proteção dos bens lesados. *A liquidação usada pelos julgadores para apuramento no valor a ser arbitrado para o dano atual é a liquidação por artigos (cálculos). *Prefere-se sempre a compensação econômica a não-econômica (não-econômica a econômica). *João foi caluniado em uma revista de grande circulação e moveu ação de reparação de danos contra o caluniador por se tratar de uma inverdade o cometimento do crime a ele imputado. Na sentença, o juiz arbitrou o valor do dano moral levando em conta a situação econômica do lesante e do lesado, a gravidade…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA FD/UFF DA COMARCA DE NITERÓI Processo nº 2020202-02.2013.8.19.0002 Cláudio Andersen da Silva Pereira, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 020202020, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF/MF sob o nº 02020202022, domiciliado, nesta cidade, na Rua das Formigas, nº 55, Raposa, nos autos da ação de reparação por danos morais que, perante esse MM. Juízo, lhe move Isadora Pereira…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE /SP , brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF nº. 042.861.858-85 e RG nº. 153594585, com endereço a rua Eduardo Francisco Pires, 128, nesta cidade e comarca, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…

2 – Das Cautelares inominadas dadas com base no poder geral de cautelar do Juiz A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE XXXXXX – XX XXXXXXXXXXX, (.........) inscrita no CPF sob o número XXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXX vem, por seu advogado, estabelecido na XXXXXXX, para onde deverão ser remetidas todas as notificações bem como todas as publicações em D.O.E./RJ devem ser especificadamente em nome do Dr. XXXXXX – OAB/XX XXXX, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – _____ NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , em cidade – Estado, CEP , por suas procuradoras infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de BANCO xxx, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxx-xx AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C DANO MATERIAL E MORAL I – DOS FATOS II – DO DIREITO DOS JUROS ABUSIVOS A autora vinha pagando juros exorbitantes onde o banco agindo de ma fé vinha cobrando uma taxa de juros anual de 93,39%, muito superior ao que êxito no mercado que quando alto vem a ser no Maximo a 12%, requerendo assim a anulação do contrato em virtude de tal…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________/SP. (qualificação completa), por sua advogada e bastante procuradora constituída nos termos do incluso instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no seu escritório situado __________________________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e na Lei 8.078/90 propor a…

CÍVEL COM RECURSO ADESIVO - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO…

Pedido de indenização referente à dano moral supostamente praticado por advogado. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório…