Antinomias

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ¬ $XWRULGDGH 3ROLFLDO EXMº. SRº. DELEGADO DA 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL EXMº. SRº. DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DA CAPITAL $R MXt]R GH  ,QVWkQFLD EXMº SRº DES. MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, RELATOR DO PROCESSO Nº 000740766.2009.4.05.0000, DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXMº SRº PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXMº. SRº. DES. FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº ACR9560-PE, DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – PERNAMBUCO. EXMº. SRº. DES. FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº ACR9560-PB, DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – PARAÍBA. $R MXt]R GH  ,QVWkQFLD  6XSUHPR EXMº SRº MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, RELATOR DA ADIN 2797, DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXMº SRº PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  )$=(5 5()(5Ç1&,$ $2 352&(662 6( (;,67,5 Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - APE51-PB Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 PRISÃO EM FLAGRANTE Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 AÇÃO PENAL  48$/,),&$d­2 '2 5(48(5(17( ( '$ 3(d$ 352&(668$/ 2.1 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO: Qualificação do requerente (usar o máximo de dados possível para evitar a homonímia)…

xxxxxxxx, Estado de São Paulo, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO LIMINAR Com fulcro nos artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de ANTONIO MARROQUE DA SILVA, brasileiro, em união estável, pai de uma filha, servente de pedreiro, residente e domiciliado a Rua Santos Dumont, 874 – bloco 3 – Apto. 21 – Ponte…

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB) PROCESSO N. º.... RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliador nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 316 do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB,…

1963/09.6TVPRT.P1.S1 Nº Convencional: 6ª SECÇÃO Relator: FERNANDES DO VALE Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL PRISÃO ILEGAL HABEAS CORPUS BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO Data do Acordão: 11/05/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA A REVISTA Área Temática: DIREITO ADMINISTRATIVO - A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR DANOS…

SOUZA RELAXAMENTO DE PRISÃO RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 5º (...)LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 NOÇÕES GERAIS – MEDIDAS CAUTELARES MEDIDAS CAUTELARES: A. Medidas cautelares privativa de liberdade: prisão temporária; preventiva e a domiciliar; B. Medidas cautelares de contracautela: liberdade provisória com ou sem fiança C. Medidas cautelares restritivas do art. 319, CPP * a prisão em flagrante…

HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR, em favor de JOSÉ BATEU NA NAMORADA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, filho XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob número XXXXXXXXXX e RG XXXXXXXXXXX – SSP/MG, residente e domiciliado na rua XXXXXXXXXXX, 135 – Parque das Águas – CEP XXXXXXXXX – Ipatinga-MG, o que se faz com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Paciente atualmente preso e recolhido no CERESP local, desde…

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO BREVES COMENTÁRIOS Pede-se a oitiva do MP, o relaxamento da prisão e a expedição do alvará de soltura. Súmulas: 145, 697 CPP Pedido indeferido – HC – art. 648, I ATENÇÃO: Só pode ser requerida na fase policial, já que de acordo com a Lei 12.403/2011, o juiz ao receber o APF, decidirá se irá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou converter em preventiva. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR .......... DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ................. .................………..... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............... (estado civil), Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – seção .........., com escritório na cidade e Comarca de ..........., na………........ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), ao final assinado, vem, por esta e na melhor forma de…

Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes…

PROVISÓRIA e REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA LIBERDADE PROVISÓRIA - Fundamento legal: art. 5º, LXVI, da Constituição Federal (“ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”), e arts. 310, III (“Ao receber o outo de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: III – conceder liberdade provisória, com ou sem fiança”) ou parágrafo único (“Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou…