Ação de indenização por danos morais com pedido liminar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – _____

NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , em cidade – Estado, CEP , por suas procuradoras infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR

em face de BANCO xxx, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº , com agência situada na Av. , nº 1966, Bairro , em ... – MG, CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, requer o autor que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição da República e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração acostada.

I – DOS FATOS

No início do ano de 2011, o requerente recebeu ligações de uma empresa terceirizada para uma possível negociação acerca de dívidas contraídas com o Banco xxx, decorrentes de contratos firmados pela empresa xxxx, da qual fora sócio, anteriormente. Impaciente com as constantes e intermitentes ligações, o requerente informou que já não possuía qualquer vínculo com a referida empresa há algum tempo, informando, ainda, que deveriam entrar em contato com o atual proprietário da empresa, qual seja, xxxxx.

Para sua desagradável surpresa, em agosto de 2011, o requerente recebeu em sua residência dois comunicados do SERASA EXPERIAN, informando que haviam sido abertos cadastros em seu nome em razão de dívidas constituídas com o Banco xxx referentes aos contratos de n° xxxx e xxxx.

Intrigado, uma vez que sempre manteve suas contas em dia e zelou por seu bom nome, o autor buscou em seus pertences tais contratos. Foi