Pedido De Reconsideração Da Gratuidade De Justiça

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 5º, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988 e Lei 12016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA O benefício da Justiça Gratuita é garantia prevista em lei para aqueles que não possuem condições econômicas de ingressar em juízo sem prejuízo de sua…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, perante este Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ. Há pedido de antecipação da tutela João Batista Cavalcante de Paula, brasileiro, solteiro, garçom, nascido no dia 30/08/1956, RG-SSP/RJ-04.216.603-3 expedida em 10/06/2011, CPF/MF-498.897.377-87, residente e domiciliado nesta Cidade avenida “L”, nº 69, Bairro Sidervile - CEP: 27.265-320, através de seus advogados subscritores, mandato junto, que recebem intimações (Art

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA, MUI DIGNA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº xxxx, EM TRÂMITE PERANTE A SEÇÃO III DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. xxx, já identificada nos Autos supra, de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por seus procuradores e Advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, com fundamento no Regimento Interno desse Egrégio Tribunal, dentre o mais aplicável à espécie, interpor AGRAVO REGIMENTAL

distinção entre as pessoas beneficiárias da Assistência Judiciária, quer sejam físicas ou jurídicas. Entende nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça, com o seguinte julgamento: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NEGADA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA AFETA COMO REPRESENTATIVA DE CONTROVÉRSIA. SOBRESTAMENTO DOS FEITOS QUE TRATAM DA MESMA…

FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xx/RJ AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº. 7.510/86, que não possui recursos…

JURISPRUDÊNCIAS: 1.Número: 70056671993 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Nelson José Gonzaga Comarca de Origem: Comarca de Campo Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AOFINAL.…

da petição de interposição do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, perante o EGRÉGIO TRUIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ......., contra a decisão de fl(s). ....../.... Informa que instruiu o recurso com cópia das peças principais dos autos. Requer a Vossa Excelência, por fim, que no exercício do juízo de retratação, reforme a decisão, comunicando-se caso assim proceda, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ....., nos termos do artigo 529 do CPC. Nesses termos pede deferimento.

SOCIAL (INSS), Autarquia Federal regida pela Lei n. 8.029/90, com sede na Avenida Araguaia, n.1184, Centro, Goiânia – Goiás, CEP: 74.610-250, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/50 tendo em vista que momentaneamente, seu genitor e representante não poder arcar com as despesas processuais, sem…

Em sentença de mérito V. Exa. julgou improcedente a ação. Irresignada com a sentença proferida por este MM Juízo a Recorrente interpôs Recurso Inominado, visando a reforma da sentença. Ocorre que Vossa Exa., no evento de nº 40 PROJUDI, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Autora quando na propositura da presente ação, assinalando-se ainda, prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas recursais sob pena de ser negado seguimento ao recurso…