Peça processual

mesmo após pedido de reconsideração, requerendo seja a mesma, após cumpridas as formalidades de praxe, remetida ao Tribunal Regional do Trabalho da __ª Região para apreciação. Termos em que, Pede e Aguarda Deferimento. Cidade, __ de ______ de ____. Advogado OAB xxx.xxx AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO Órgão de Origem: __ª Vara do Trabalho da Comarca de _____/__ Processo: ____________________ Tipo: Agravo de Instrumento Trabalhista Agravante: ______________________ Agravada: ______________________ EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, O presente Agravo de Instrumento não merece prosperar, porquanto, além de não preencher os requisitos de admissibilidade, reclamados pela lei processual trabalhista, as pretensões ali deduzidas não encontram guarida no ordenamento positivo capaz de determinar a reforma da decisão de primeiro grau. Insurge-se, a agravante, contra o indeferimento do processamento do Recuso Ordinário, decisão de fls. __. Estaria deserto o recurso, tendo em vista o não pagamento das custas judiciais às quais a reclamada foi condenada. Diante disso, foi postulado pedido de reconsideração da decisão proferida, requerendo, neste momento, o benefício da justiça gratuita, com expressa invocação do art. 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. O Agravo de Instrumento foi interposto somente após o juízo de primeiro grau negar tal…

publicada em 24 de abril de 2013, requerer pedido de RECONSIDERAÇÃO sobre a manifestação do pedido de justiça gratuita na Primeira Instância quando se interpõe Recurso Inominado para Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95. O provimento do presente pedido de reconsideração e um imperativo do direito, eis que a r. decisão interlocutória, inobstante o brilhantismo e cultura de seu prolator não fez a necessária Justiça, face a…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004612-15.2013.827.0000 Referência : PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL N° 5002087-15.2013.827.2731 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Agravante : ANA NETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX Advogado : DR. ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB/TO 4448) Agravada : CLARO S.A. Advogada : DRA. LUMA MAYARA…

requerer pedido de RECONSIDERAÇÃO sobre a manifestação do pedido de justiça gratuita na Primeira Instância quando se interpõe Recurso Inominado para Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Bahia nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95. O provimento do presente pedido de reconsideração é imprescindível para o ewxercício do direito da autora, eis que a referida decisão interlocutória, inobstante o brilhantismo e cultura de seu prolator não fez a necessária Justiça, face a supressão…

inconformada com a decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade Judicial, nos seguintes termos: Indefiro o pedido de gratuidade, concedo o recolhimento de custas mínimas e o restante ao final pela parte sucumbente. Após a juntada do comprovante de recolhimento, cite-se o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de sessenta dias, com as advertências do art. 319 do CPC. Vem, por seu procurador subscritor, requerer RECONSIDERAÇÃO dessa decisão,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE, dados, nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, que tramita na xª Vara do Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo/SP, Autos nº xxxxx, que lhe move em face de AGRAVADO, dados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com o respeitável despacho de fls. 70, interpor AGRAVO…

Excelência, requerer a RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA do autor pelas razões e fundamentos expostos a seguir: O requerente faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da mantença de sua família, aos moldes da lei 1060/50. Ademais disso, é importante frisar, que a parte autora não recebe a 12 meses o aluguel do imóvel, sendo esta sua principal fonte de renda, causando-lhes assim prejuízos à suas finanças e o…

nos autos do processo em epígrafe que move em face do REQUERIDO, vem, por sua procuradora infrafirmada, perante esse MM. Juízo, apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, nos termos a seguir: O Reclamante fora intimado a apresentar o recolhimento do preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção. Ocorre Excelência que conforme explanado nas manifestações anteriores, o Reclamante conforme extrato anexo está com saldo negativo em sua conta corrente no valor de R$…

fatos e do direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão estão elencadas nas inclusas razões, restando atendidas as exigências contidas nos incisos I e II do art. 524 do CPC. O Agravante, a teor do contido no inc. III do art. 524 do CPC, declina o nome de seu patrono, em nome do qual devem ser feitas as intimações relativas ao presente: DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, OAB/SP 999.999, com escritório à Rua XXXXXXXXXX, nº 9999, CEP 99999-000, SP, conforme cópia de procuração…

decisões injustas ao jurisdicionado, que não consegue obter um julgamento de mérito barrado em questões meramente procedimentais. José Miguel Garcia Medina adverte “O juízo de admissibilidade se antepõe ao juízo de mérito, de modo que, verificada a inadmissibilidade do recurso, por faltar algum dos seus requisitos, não será apreciado o mérito do recurso interposto.” (2002, p. 55, sem grifo no original). 2) Recurso julgado deserto significa aquele que é negado por falta de pagamento…