Pedido De Reconsideração Justiça Gratuita

residente e domiciliada na Rua *******, a qual será chamada simplesmente de REPRESENTANTE, vem, de comum acordo e comunhão de interesses, por sua advogada, regularmente constituída, que adiante subscreve, à presença de Vossa Excelência, propor: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, expondo e requerendo o seguinte: O alimentante é genitor do alimentando, conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta…

já tiver sido citada, bem como a reconsideração da decisão pelo juízo a quo (art. 523, § 2.°, CPC) ou a retenção do agravo nos autos até o julgamento de eventual apelação (art. 522, § 1°, CPC). Atacar a decisão com legislação, doutrina e jurisprudência Conhecimento e provimento do recurso para reforma da decisão e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Partes Hipóteses de cabimento Fundamento legal Petição de interposição Minuta de agravo retido Pedido 1 Pratica…

à presença de Vossa Excelência, com base no art. 5º, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988 e Lei 12016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA O benefício da Justiça Gratuita é garantia prevista em lei para aqueles que não possuem condições econômicas de ingressar em juízo sem prejuízo de sua manutenção e de sua…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº XXXXXXX ORIGEM: 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE: AGRAVADO: XXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº , expedida pelo OAB/RJ, inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada, vem perante V. Exa…

decisão judicial (os outros são os Recursos e as Ações Autônomas de Impugnação), tudo que não se engloba nesses dois é Sucedâneo Recursal = Pedido de Reconsideração (petição endereçada ao Juiz da causa, apontando uma matéria de ordem pública não considerada por ele e que pode gerar nulidade absoluta de sua decisão = uma prescrição não considerada pelo Juiz), Pedido de Suspensão, Remessa Necessária (ou Remessa Obrigatória ou Reexame Necessário = Tribunal vai analisar se há alguma questão…

JURISPRUDÊNCIAS: 1.Número: 70056671993 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Nelson José Gonzaga Comarca de Origem: Comarca de Campo Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AOFINAL.…

termo ao processo. Conceito após a reforma (atual): ato do juiz que implica uma das situações do art. 267 ou 269, CPC. Art. 267, CPC: ato de extinção do processo sem resolução do mérito (processo com defeito, vícios processuais, impossibilidade do pedido). Art. 269, CPC: ato que resolve o mérito. Fixada obrigação não se extingue o processo. Não sendo fixada obrigação extingue-se o processo. Art. 267 - extingue‑se o processo, sem resolução de mérito: I – quando o juiz indeferir a…

SOCIAL (INSS), Autarquia Federal regida pela Lei n. 8.029/90, com sede na Avenida Araguaia, n.1184, Centro, Goiânia – Goiás, CEP: 74.610-250, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/50 tendo em vista que momentaneamente, seu genitor e representante não poder arcar com as despesas processuais, sem…

NOME, QUALIFICAÇÃO, por sua procuradora e advogada que este subscreve e adiante assina, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com o mais fidalgo respeito, para propor: AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM APOSENTADORIA POR INVALlDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, representada por sua Procuradoria local, com agência / sede localizada na cidade de São José do Rio Preto, na

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE xxxxxxxxx. JUSTIÇA GRATUITA xxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n. xxxxxxxxx, CPF n. xxxxxxxx, NIT xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, n. xxx, Bairro xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, Estado xx, vem respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo, doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a…