PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE *****/SC.

********, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG n.º *****, inscrito junto ao CPF sob o n.º *******, residente e domiciliado na Rua *******, doravante denominado de ALIMENTANTE, e
********, menor impúbere, daqui por diante denominado de ALIMENTANDO, neste ato representado por sua mãe *********, brasileira, solteira, costureira, portadora do RG n.º *******, inscrita junto ao CPF sob o n.º ************, residente e domiciliada na Rua *******, a qual será chamada simplesmente de REPRESENTANTE, vem, de comum acordo e comunhão de interesses, por sua advogada, regularmente constituída, que adiante subscreve, à presença de Vossa Excelência, propor:

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, expondo e requerendo o seguinte:
O alimentante é genitor do alimentando, conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data será pago pensão alimentícia, para o alimentando, na proporção de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente no país, o qual deverá ser pago todo dia 15 (quinze) de cada mês, diretamente a representante do alimentando, mediante recibo, de sorte que o primeiro pagamento será no dia 15/10/2010, sendo que nos dois primeiros meses o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) deverá ser pago as parcelas de um computador comprado para o alimentando e o valor restante pago diretamente a representante do alimentando, e a partir de 15/12/2010 deverá ser pago o valor integral. Ainda, de comum acordo, as partes entendem por bem consignar que a REPRESENTANTE permanecerá com a guarda do ALIMENTANDO, sendo este o interesse de todas as partes, inclusive do menor. No tocante às visitas, os genitores acordam que esta será livre, conforme vontade do alimentando e consentimento dos genitores.

DOS PEDIDOS:

Com base no exposto, requer-se:

a) A