Aposentadoria

1860 palavras 8 páginas
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE

NOME, QUALIFICAÇÃO, por sua procuradora e advogada que este subscreve e adiante assina, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com o mais fidalgo respeito, para propor:
AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA
CUMULADA COM APOSENTADORIA POR INVALlDEZ

contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, representada por sua Procuradoria local, com agência / sede localizada na cidade de São José do Rio Preto, na Av. Bady Bassit, nº 3.268, pelas razões que de fato e de direito que passo a expor: O Autor é segurado da Previdência Social, e nesta qualidade, deu entrada no benefício previdenciário denominado auxílio – doença nº ­­­­­­­­­­­ requerido em . Para a concessão do citado benefício, o requerente apresentou atestado e laudos médicos que constatavam a incapacidade laboral do Autor. (DOC – Carta de Concessão do INSS).

O Requerente recorreu ao INSS por ter sido diagnosticado com Osteneocrose de Cabeça Femural - CID M 87 – a patologia causa rotação dolorosa do quadril, com dor insidiosa em episódios intermitentes. O benefício de auxílio doença foi concedido até a data de 19 de Fevereiro de 2013, NÃO HAVENDO PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO A CAPACIDADE LABORAL DO REQUERENTE. (Comunicado de Decisão do INSS anexo). Inconformado com resultado da perícia, o requerente faz pedido de reconsideração de perícia médica, a qual foi agendada em 21 de Março de 2013, e para comparecer a perícia o autor se muniu de atestados médicos relatando que o requerente necessita de repouso para tratamento por tempo indeterminado. ( atestados e pedido de reconsideração anexo).

A patologia do autor é de extrema gravidade, as consequências são nítidas o autor não consegue andar normalmente, pois sua dor é intensa, e consequentemente não

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