Aposentadoria

Aposentadoria
Resumo:
O que é aposentadoria?
O direito a aposentadoria é para todos aqueles que contribuam para a seguridade social.

Aposentadoria por idade:
Homem: Após 65 anos.
Mulher: Após 60 anos.
Casos especiais: Esses limites de idade podem ser reduzidos em 05 anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos.

Para a aposentadoria por idade é necessário que o segurado tenha as contribuições previdenciárias devidas, exigida para efeito de carência para a concessão do benefício.
Caso o trabalhador rural não tenha contribuído, deverá comprovar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade se for mulher.
As anotações na CTPS de sentença trabalhista homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários. Tais como contrato individual de trabalho, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural entre outros documentos, como notas fiscais, comprovantes de recolhimento, declaração de imposto de renda etc.

Carência para trabalhador rural e urbano:
180 contribuições mensais (art.25, ll, do PBPS);
Para segurados especiais terão direito a uma renda mensal de valor igual ao salário mínimo, e não necessita comprovar carência, pois não efetua o pagamento de contribuições, porém deverá comprovar atividade rural pelo período de tempo que corresponde à carência do benefício que pretende, por idade seria de 180 meses (15 anos), ou seja, teria que comprovar atividade rural nesse tempo.

Caso o segurado especial queira obter uma renda superior ao salário mínimo deverá pagar como contribuinte individual e cumprir carência.
Uma vez concedido o benefício previdenciário da aposentadoria rural por idade, este se torna vitalício.
Termo final: Morte do beneficiário.

Ao segurado concede-se o direito de aposentadoria por invalidez, idade, tempo de contribuição, especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.
Aos dependentes, pensão por morte e auxílio reclusão.

Dessa forma, podemos assim relatar que:
Com 12