Pedido De Reconsideração Justiça Gratuita

PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Pública Federal, com Procuradoria Regional na cidade de Montes Claros/MG, à Rua Dom Pedro II, nº 152, Centro, CEP 39.400-000, pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DAS CUSTAS A Requerente requer isenção das custas judiciais, nos termos do artigo 128 da lei 8.213/91, conforme a competente declaração de pobreza em anexo. DA COMPETÊNCIA Compete à justiça…

infra-assinado, com endereço no rodapé da página, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com Pedido de Antecipação de Tutela Inaudita altera pars Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Agência e Procuradoria Regional nesta cidade, à Rua São Paulo, nº 603, Centro, local onde deverá ser…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, XXX (endereço completo), pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma-se sob as penas da lei, que a Requerente não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, fazendo jus, portanto, dos benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos das disposições da Lei nº. 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 7.510/86.

empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. (original sem grifos) 4 – do pedido Pelo exposto requer: a) a notificação da Reclamada para contestar a presente reclamação, se desejar, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato e b) a total procedência da reclamação trabalhista, sendo…

paga todo o período de afastamento, a contar da data do início da incapacidade, desde que esta ocorra em até 30 dias antes da data da entrada do requerimento do benefício. Para requerer esse benefício, basta telefonar para o número 135 (ligação gratuita, de telefone fixo, e ao custo de uma ligação local, se de celular) para marcar a perícia médica, ou preencher o formulário de requerimento na internet, na opção Serviços do site www.previdencia.gov.br. Quem tem direito -Para ter direito…

Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido na…

Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido na…

Municipal ..., nos termos do Art. 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, bem como dos artigos 148 a 159 da Lei nº. 39/2004 (Estatuto do Servidor Público de Xxxxxxxxxxxx) vem perante Vossa Excelência apresentar “RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”, em face de parecer de fls. 55, 56 e seguintes sem numeração, que reanalisa, revisa e altera resposta à REQUERIMENTO de informações sobre contagem de tempo para fins de vantagens e benefícios do período cedido a órgão público…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Diretor Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Cruzeiro do Sul, 260, Bairro do Pari, São Paulo, SP. Telefone de contato: (11) 3327-7850; e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com endereço profissional na Praça Coronel Fernando Prestes - Bom Retiro - São Paulo , SP pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente,…

Pedido de Antecipação de Tutela Justiça Gratuita «PRIORIDADE» «NOME», «NACIONALIDADE», «PROFISSAO», , portadora do RG n°. «RG», inscrita no CPF/MF «CPF», residente na «ENDERECO»-, «BAIRRO», nesta cidade, por seu advogado, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente «BENEFICIO» Com pedido de antecipação dos