Peças de liberdade

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser requeridas na fase pré-processual. Assim, o primeiro passo para qualquer candidato que está se preparando para uma se gunda fase da OAB é saber identificar qual a peça prática ou instituto jurídico que a questão requer. Da mesma forma, a identificação das peças possíveis e aplicáveis a determinado caso concreto dependerá, se for essa a hipótese, da identificação da espécie de prisão cautelar a que se submete o indiciado ou réu. Por tal motivo, devemos ter especial atenção ao que segue. 1.1. Peças práticas que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal I – Habeas Corpus (HC) Pode ser intentado a qualquer tempo: antes ou durante o inquérito policial, durante a instrução criminal ou fase recursal ou após o trânsito em julgado da sentença penal. O limite para sua utilização será o fim da aplicação da pena privativa de liberdade. Vale ressaltar que o Habeas Corpus não é uma peça privativa de advogado, sendo esta a razão de ele não ser tão cobrado em questões…

inafianc¸a´vel. Os responsa´veis pela prisa~o comunicaram o fato ao Poder Judicia´rio, que manteve a prisa~o. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que…

sujeitos da relação processual, ação penal. OBJETIVOS: • Fomentar a compreensão dos institutos processuais penais como garantia do indivíduo contra o excesso do poder estatal na tarefa punitiva; • Desenvolver habilidades que tornem possível aliar os conhecimentos teóricos às atividades profissionais; • Possibilitar a intersecção dos conteúdos trabalhados com as demais disciplinas a partir das propostas e temáticas que integram o Eixo VII; • Facilitar a problematização de questões…

PODERA OCORRER EM FACE DA CONVENIENCIA DO CASO CONCRETO. ART. 80 CPP 10- PERPETUAÇÃO DA JUSRIDIÇÃO POR ESTE INSTITUTO SE O JUIZ PREVALENTE ABSOLVER O REU PELO CRIME QUE O TORNOU PREVALENTE, OU DESCLASSIFICAR ESTA INFRAÇÃO, AINDA SIM CONTINUARA COMPETENTE PARA JULGR OS CONEXOS. OBS.1 REGRA ESPECIAL DO JURI: NA PRIMEIRA FASE DO JURI, HAVENDO DESCLASSIFICAÇÃO PELO CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, ELE E O CONEXO SERÃO REMETIDOS AO JUIZO COMPETENTE. POR SUA VEZ, A ABSOLVIÇÃO SUMARIA NA PRIMEIRA…

.................................................................... 58 3.4.2.1 Características da prisão preventiva ......................................................... 59 3.4.2.2 Cabimento da prisão preventiva ............................................................... 60 3.4.2.3 Prisão preventiva, ordem pública e ordem econômica ............................. 62 3.4.3 Prisão Domiciliar…

(art. 53, li, d a Lei n° 11.343/06, art. 4°-B da Lei n° 9.613/98 e arts. 8° e 9° da Lei n ° 12.850/13).................... 4.2.4.8. Flagrante nos crimes permanentes . (art. 303 CPP), habituais e continuados 4.2.i. 4.2.2. ...... ..... 10 73 78 87 87 94 94 96 97 99 99 99 100 102 103 103 104 105 S U MÁRIO Formalidades para a lavratura d o auto d e prisão em flagrante d elito (arts. 304 e 305 CPP) . . .. . . . . .. . . . . ......... 4.2.6. Controle jurisdicional da prisão em…