Caderno Processo constitucional 2014berky

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL
Semana Aula: 1
TEMA
TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES
OBJETIVOS

Identificar os instrumentos de tutela das liberdades;
Analisar outras denominações;
Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais;
Compreender o direito de petição;
Compreender o direito de certidão
Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison);
Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia;
Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen);
Identificar as espécies de inconstitucionalidade.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Instrumentos de tutela das liberdades
2. Direito de Petição
3. Direito de Certidão
PROCEDIMENTOS DE ENSINO expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de Direito Constitucional de Manoel Jorge e Silva Neto, 3ª Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp.
Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais.
RECURSOS FÍSICOS
· Quadro e pincel;
· Retroprojetor;
· Data show;
· Leitura de textos;
· Constituição Federal;
· Jurisprudência.
APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA
Caso concreto:
O Senador da Repu´blica