NESTOR TAVORA AULA

NESTOR TAVORA-PROCESSO PENAL

COMPETENCIA TERRITORIAL
*F) COMPETNCIA BRASILEIRA PARA CIRMES CONSUMADOS NO ESTRANGEIRO
-CODIGO PENAL-EXTRATERRITORIELDADE TEMPERADA
EX: EM TERRITORIO AMERICANO, UM EMPREASARIO BRASILEIRO FOI O MOTEL COM UM GAROTO DE PROGRAMA BRASILEIRO, MORTO PELO GAROTO, O MEMSO VEIO PARA O BRASIL. (SERA JULGADO NO BRASIL, PELO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR UM JUIZ BRAISLEIRO- O JUIZ COMPETENTE SERA O DA CAPITAL DO ULTIMO DOMICILIO DO CRIMINOSO)
COMO O CODIGO PENAL BRASILEIRO GOZA DE EXTRATERRITORIALIDADE (ART. 7º) , É NECESSSARIO DETECTAR O JUIZ NO BRASIL NO BRASIL TERRITORIALMENTE COMPETTENTE, INDICANDO-SE ASSIM AS SEGUITES REGRAS:
F.1) 1º REGRA: O AGENTE SERA JULGADON A CAPITAL DO ESTADO BRSILIERO, ONDE POR ULTIMO TENHA RESIDIDO;
F.2) 2ª SE O INDIVIDUO NUNCA RESIDIU NO BRASIL, SERA JULGADO EM BRSILIA.

5- COMPETENCIA “RATIONE PERSONA”(em razão da pessoa) CONCEITO: ALGUMAS AUTORIDADES EM RAZÃO DA IMPORTANCIA DO CARGOU, OU DA FUNÃO DESMEPENHADA, SERÕA JULGADAS ORGINARIALMENTE PERANTE TRIBUNAL, NO QUE, SE CONVENCIONOU CHAMAR DE FORO POR PRERROGTIVA DE FUNÇÃO OU FUNCIONAL.
5.2 REGRAS INTERPRETATIVAS
A) CRIMES ELEITORAIS AS AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA NO TJ OU NO TRF, AO PRATICAREM, CRIMES ELEITORAIS, SERÃO JULGADAS AUTOMATICAMENTE NO TRE.
POR SUA VEZ A COMPETENCIA DO STF OU STJ ENGLOBA O JULGAMENTO DO CRIMES ELEITORAIS
EX: GOVERNDOR-CRIME ELEITORL-STJ, SENADOR-CRIME ELEITORAL-STF

B) FORO POR PRERROGATIVA X DESLOCAMENTOAS AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA NO TJ OU NO TRF AO PRATICAREM CRIME FORA DO SEU ESTADO OU DA REGIAO DE ATUAÇÃO, SERAO JULGADAS NO SEU TRIBUNAL DE ORIGEM.
C) FORO POR PRERROGATIVA X JURI SEGUNDO O SUPREMO NA SUMUL 721, AS AUTORIDADES COM FORO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO IRÃO A JURI. O MESMO NÃO ACONTECE QUANDO A PPRERROGATTIVA É ESTABELECIDA APENAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

D) CIDADÃO COMUM
SEGUNDO O SUPREMO NA SUMULA 704, NÃO HÁ VIOLAÇÃO A DIRIETOS OU GARANTIAS FUNDAMENTAIS QUANDO O CIDADÃO COMUM