Pedido De Reconsideração Justiça Gratuita

ser citado na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, nza rua...na forma do que abaixo passa a expor e finalmente a requerer, como segue: 1. PRELIMINARMENTE Requer seja-lhe assegurado o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos moldes da Lei 1.060 de 1950, por encontrar-se momentaneamente desempregado sem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem que lhe fosse causar prejuízo e de sua família. (doc fls 17). DOS FATOS NA…

não deixando portanto de está sujeito a falibilidade humana e que não existe nem esse direito a duplo grau de jurisdição. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE: somente a lei pode criar recursos. Obs: para agravo de instrumento cabe pedido de reconsideração, mas pedido de reconsideração não é recurso. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE: o recurso é ato voluntário, ninguém é obrigado a recorrer. PRINCÍPIO DA SIGULARIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE: não é possível a interposição de mais de um recurso por…

B/91-602.654.743-0, do período de 25/07/2013 até 30/09/2013, conforme faz prova o incluso CNIS expedido pelo Requerido (doc. 14/18). Interposto Pedido de Reconsideração, foi negado, razão pela qual requer seja considerado como termo inicial, nos termos do artigo 23 da Lei 8.213/91, a data da indevida alta médica 30.09.2013 (doc. 14). 6. Dos Pedidos Posto isto, requer a V.Exa. a Procedência da demanda, nos termos da fundamentação, condenando-se a Requerida nos seguintes…

xxxxxxxxx, NIT xxxxxxxx, NUMERO DO BENEFÍCIO (SE TIVER MAIS DE UM, COLOCAR TODOS), DIB (DATA DE INICIO DO BENEFICIO), residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, podendo ser citada/intimada em endereço conhecido pela i. Secretaria deste Juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

Auxílio Doença, benefício sob número XXXXXXXX, até 16/07/2012. Ocorre que apesar de devidamente requerido através de pedido de prorrogação e reconsideração, não mais foi concedido o benefício de Auxílio Doença pela Autarquia Previdenciária. Tais requerimentos e suas negatórias estão devidamente comprovados nos documentos anexos a essa exordial. Quanto ao resultado do pedido administrativo, sem dúvida alguma, merece reparo o trabalho realizado pela perícia da Autarquia Ré. Isso…

autos e que recebe intimações à Av. Tancredo Neves, nº 273, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 429/430, Pituba, Salvador-Bahia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de reconsideração de liminar deferida aos termos da Ação de Alimentos proposta por XXX, XXX e XXX, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. …

concedido 26 de agosto de 2004, sob o n. 504.225.149- 5,tendo cessado em 06 de março de 2008. 6- Em 19 de junho de 2008, foi concedido um novo auxílio doença, sob o n. 530.844.696-9, tendo cessado em 31 de dezembro de 2008, sendo que o pedido de reconsideração foi-lhe negado, conforme comunicação de decisão em anexo, sob alegação de parecer contrário da perícia médica. 7- Cabe destacar que o Instituto – Autárquico menosprezando os pareceres médicos houve por bem cancelar…

acontece? Existem duas formas de proceder à garantia do juízo no prazo de 48h, quais sejam: 1) Efetuar um depósito judicial em garantia no valor da condenação; 2) Oferecer bens a penhora. Se a reclamada não se manifestar no prazo de 48h o oficial de justiça que continua com o mandado de citação, avaliação e penhora, ele irá penhorar e avaliar bens. Diante dessa situação o juiz pode proceder ao bloqueio de uma conta da reclamada, através da penhora online. O juiz intima a reclamada da…

da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da lei, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. DOS FATOS A autora estava no periodo de 01/09/2008 a 26/09/2008 em gozo do beneficio de Auxilio Doença de nº 5319267505 por incapacidade para o trabalho, com a manutençao da qualidade de segurada do RGPS até 16/11/2009,e em seu comunicado de decisao havia aviso que em caso de cessação do seu beneficio a Requerente poderia interpor pedido de

INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-VILA MARIA - código:21005080 Rua Manoel Ramos Paiva, 14 - Brás - São Paulo/SP, com procuradoria na Rua 24 de maio, 250, 10º andar - Centro - São Paulo/SP, CEP 01041-000, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: PRELIMINARMENTE - DOS BENEFÍCIOS DA…