Pedido De Reconsideração Justiça Gratuita

Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Nelson José Gonzaga Comarca de Origem: Comarca de Campo Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. IMPOSSIBILIDADE

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Comarca de origem : xxxxx Vara Civel da Comarca de xxxxxx Autos COM PEDIDO DE LIMINAR Qualificação completa do autor, inconformado com a decisão denegatória de pedido de reconsideração da sentença de fls 64/65 e suspensão da ordem de despejo, por falta de citação valida a terceiros/sublocadores e ocupantes e também pela falta de…

INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-VILA MARIA - código:21005080 Rua Manoel Ramos Paiva, 14 - Brás - São Paulo/SP, com procuradoria na Rua 24 de maio, 250, 10º andar - Centro - São Paulo/SP, CEP 01041-000, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: PRELIMINARMENTE - DOS BENEFÍCIOS DA…

qualificar as partes. Requerer a intimação da parte contrária para apresentar contra-minuta, se já tiver sido citada, bem como a reconsideração da decisão pelo juízo a quo (art. 523, § 2.°, CPC) ou a retenção do agravo nos autos até o julgamento de eventual apelação (art. 522, § 1°, CPC). Minuta de agravo retido Atacar a decisão com legislação, doutrina e jurisprudência Pedido Conhecimento e provimento do recurso para reforma da decisão e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau.…

citado através de seu representante legal, pelos motivos e razões que a seguir expõe. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: 01. Primeiramente salienta que o requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50, não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e o de sua família. Requerendo desde já os benefícios da Justiça gratuita. II - DA LIMINAR – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA: 02. Justifica-se a concessão da liminar em razão de o…

o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse com pedido de desfazimento de construção. Muro construído sobre divisa de áreas que passou a obstruir antiga passagem de veículo na propriedade dos recorrentes. Posse turbada resulta em deferimento de liminar. Estando comprovada posse anterior dos…

CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL ILUSTRES JULGADORES, Autos do Processo de Código nº _________ __________, intermediado em causa própria, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com objetivo de apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Agravante, tem-se que o mesmo não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o

Oliveira Santos e Aleixo José dos Santos, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, nº 1814, Setor Central, Goiânia, Goiás, telefone residencial 4012-1515 – 4012-1500, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, sob os benefícios da justiça gratuita, via do advogado que esta subscreve, com as prerrogativas do art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/50, que determina a intimação pessoal de todos os atos processuais em ambas às instâncias processuais e a contagem de todos os prazos…

dos Reis/RJ, CEP: 23.900-563, onde receberão as notificações, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com sede na Rua Coronel Carvalho, nº 43, Centro, Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.900-315, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das…

público, como se dá no caso de ações sociais, assistenciais, culturais, esportivas e outras, na medida em que atinjam o bem comum e o interesse público. Atualmente, as principais qualificações/certificações são conferidas pelo Ministério da Justiça, sendo: (a) declaração de Utilidade Pública Federal - UPF e (b) qualificação como Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP ; pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no caso o CEAS e (c) –…