PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA

1942 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS

REF.: OFÍCIO 1634/2013-5ºDDP
URGENTE: RÉU PRESO

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, união estável, profissão autônomo, nascido aos 13/04/1973, natural de Itamaraju-Ba, portador do RG nº 5472 587 DGPC/GO, inscrito no CPF/MF 005.899.591-90, filho de Maria Gomes de Oliveira Santos e Aleixo José dos Santos, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, nº 1814, Setor Central, Goiânia, Goiás, telefone residencial 4012-1515 – 4012-1500, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, sob os benefícios da justiça gratuita, via do advogado que esta subscreve, com as prerrogativas do art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/50, que determina a intimação pessoal de todos os atos processuais em ambas às instâncias processuais e a contagem de todos os prazos processuais em dobro para os defensores públicos, ou que exerça cargo equivalente, com sede na Rua 72 nº 312, Fórum Desor. Fenelon Teodoro Reis, Térreo, Jardim Goiás, CEP 74.805-480, Goiânia-GO, onde fica indicado para as comunicações relacionas a presente, vem a digna presença de Vossa Excelência, amparado no artigo 5º, LVII e LXVI da CF/88 e artigos 312, 313, 319 e 321 todos do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

1 DOS FATOS

O peticionário teve sua liberdade constrangida por força de prisão em flagrante, datada de 30 de junho do ano de 2013, tudo conforme consta dos autos do flagrante em questão.

O acusado foi preso em flagrante de suposto delito de furto na modalidade tentada, capitulado no art. 155, § 4º, inc. I c/c art. 14 do CPB. Fato esse ocorrido no dia 30 de junho de 2013, por volta do meio dia, na Av. Anhanguera, Qd. 30, Lt. 06, Setor Ipiranga, Goiânia, Goiás.

O requerente encontra-se recolhido em uma das celas da Delegacia de Investigação Criminal – DEIC.

O auto de prisão

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