Art 732

................, brasileiro, médico,portador do RG/SP ........................, e do CPF nº ..........................., residente e domiciliado na Rua ....................., bairro .............., CEP: .................., com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I. DOS FATOS - Descumprimento do Acordo de Alimentos Homologado 1. A Autora e o réu acordaram perante esse juízo, nos autos do processo…

Resolução CONTRAN nº 732/89. Tem-se o seguinte: A lei nº 9.503/97 - CTB - prescreve, no art.102, que "O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via", e seu parágrafo único estabelece que o "CONTRAN fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua natureza." Por sua vez, o CONTRAN, por meio da Resolução CONTRAN nº 732/89, fixou, no art. 1º, os…

lar, portadora do RG nºxxxxx, CPF nº xxxxx, residente e domiciliada xxxxx – Brasilia/DF, por intermédio dos Advogados e Estagiários do Escritório de Práticas Jurídicas do IESB, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. xxxdo Código de Processo Civil, propor ação de guarda e responsabilidade com pedido de liminar. em face de XXXX, brasileira, solteira, portadora do RG xxxxxxx e CPF nº 775.331.434-34, com endereço laboral à Pelotão de…

à Rua Trazibulo Rodrigues Oliveira, nº 45-A, Centro, nesta cidade vêm através de sua advogada regularmente constituída, integrante do NPJ-FENORD/IESI, onde receberá as devidas intimações (art. 39, CPC), vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 do CPC, em face de EDIVALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de armação, inscrito no CPF sob o nº 737.265.406-87, portador do RG MG-5.754.530, residente e domiciliado na…

conhecimento, denominada cumprimento de sentença (artigos 475-I a 475-R). Contudo, levando-se em consideração tratar a decisão que fixa alimentos provisórios, provisionais ou definitivos de título judicial, bem como a manutenção integral dos artigos 732 a 735 do CPC, estabeleceu-se a celeuma acerca da forma de cobrança desses alimentos. 2.4.2 O conceito jurídico de alimentos é mais amplo do que o conceito popular do termo. Juridicamente, alimentos significam todo o mínimo…

obtenção de nota para a disciplina Direito Processual Civil . CORONEL FABRICIANO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discutir o processo de execução das prestações alimentícias contidas nos arts. 732 á 735, CPC, e nos artigos 16 a 19 da Lei de Alimentos (Lei n° 5.478/68). Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo…

JUIZ DE DIREITO DA MMª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE – UF. , nesta cidade, por seus procuradores infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa., promover, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Art. 732 CPC) Em face de, pelos motivos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: O executado ficou obrigado ao pagamento de 30% de seus rendimentos, nos autos da ação de alimentos de fato nº 001/, e conforme última Revisão…

xxxxxxxx0, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxa, n.º , Bairro Centro, nesta cidade de Mirassol D’oeste-MT, telefone para contato: (65) xxxxx8924, através de seu advogado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 732 do CPC, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxI, brasileiro, qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua Nossa xxxxxxxxxxx Socorro, nº. 4145, Bairro Morumbí, podendo ser…

recebe intimações, notificações e outras correspondências,(CPC, art. 39,I), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art’s. 227 e 229 caput da Constituição da República, Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, Lei nº 8.560/92 de 29 de Dezembro de 1992, arts.1707 e 1710 do CC -Código Civil Brasileiro C/C Art. 732 do CPC- Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no Art. 732 do CPC em face de, brasileiro, separado, com…

excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Vilazinha, nº 97, Centro, Bairrinho – BA, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1) OS FATOS: 1.1) Na data de 30 (trinta) de setembro de 2005, foi realizada audiência de conciliação em ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,…