Art 732

domiciliada na ......................, nesta cidade de ............./SP, por intermédio de seu advogado abaixo-assinado (doc. anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil e artigo 18, parte final, da Lei 5.478/68, em face de ....................., brasileiro, profissão ignorada, número do RG. e CPF também ignorados, residente e domiciliado na ................................,…

Exeqüente, conforme se demonstra a seguir. Pelo que passa a fundamentar. 3. DO DIREITO O artigo 732 do Código de Processo Civil determina um dos procedimentos da execução de alimentos (in verbis): “Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento da prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título”. Sobre a opção entre a execução na forma dos artigos 732 ou 733 do Código de Processo Civil, Ernani Fidélis dos Santos ensina: “Formas…

e domiciliada na Rua..., vem a esse juízo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente baseado no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., com fulcro nos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. OS FATOS…

0015245-14.2011.8.16.0017 em AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, representados por seu procurador, estabelecido na Rua ___, cidade de ___, Estado do ___, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra MARIO AUGUSTO CARREIRA, brasileiro, divorciado, gerente de vendas, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, portador do RG nº ___, residente e domiciliado…

civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado este problema, busco neste pequeno e singelo artigo demonstrar como nossos tribunais tem julgado a matéria em debate. Esta ação se encontra regulamentada nos artigos 732 a 735 do Código de Processo Civil Brasileiro. Quando os alimentos são para menor, eles são indisponíveis, ou seja, o responsável tem o dever de exigi-los. A prisão civil na execução de alimentos A prisão civil é uma forma de…

são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito, portanto tem caráter indenizatório (CC, arts. 948, II e 950). Estabilidade: a) Definitivos: também chamados de regulares, são…

Viviane Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica Rua Oliveira Sobrinho n° 1687 Granja Portugal Cep 60540-732 E-mail: vivianevasconcelos.adv@hotmail.com EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA MULHER Como concebem as pessoas, incluindo também os juristas,quanto à condenação, algo de análogo àquilo que ocorre quando um homem morre: a decisão condenatória, com o aparato que todos conhecem mais ou menos, é uma espécie de funeral; terminada a cerimônia,(...) não se…

MODELO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO 732 CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DO NORTE DA ILHA – COMARCA DA CAPITAL FILHA, brasileira, solteira, nascida em [data], estudante, RG nº e CPF (doc. 1), residente na Rua [endereço], FULANINHA DE TAL, brasileira, menor impúbere, nascida em [data] (doc. 2), eFULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em [data] (doc. 3),ambos representados por sua genitora FULANA DE TAL,…

inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas à Rua..., vem por seu advogado com endereço profissional à Rua..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito especial do artigo 732 do CPC e seguintes em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS

BRASIL BRUNA DE PÁDUA MAIA LEITE PAULO ROBERTO DE MORAIS1 Resumo: Os diferentes aspectos e prazos referente a prisão civil do devedor de alimentos no atual Código de Processo Civil, a execução da prestação alimentar segue as regras dos artigos 732/735 do referido Código sendo a prisão cabível quando o devedor não efetuar o pagamento e deixar de justificar sua inadimplência. A execução de alimentos, em razão de todas as suas particularidades, exige uma orientação específica, seja…