Art 79 ao 103 codigo civil -maria helena diniz

O Príncipe. Em sua obra "O Príncipe", Nicolau Maquiavel mostra a sua preocupação em analisar os acontecimentos ocorridos ao longo da história, de modo a comparando com a atualidade de seu tempo que são validas ate hoje. "O Príncipe" consiste de um manual prático dado ao Príncipe Lorenzo de Médice como um presente, o qual envolve suas experiência e reflexões. Maquiavel analisa a sociedade de maneira fria e calculista e não mede esforços quando trata de como obter e manter o poder. A obra é dividida em 26 capítulos, que podem ser agregados em cinco partes, a saber: *Análise dos diversos grupos de principados e meios de obtenção e manutenção destes; *Discussão da análise militar do Estado; *Estimativas sobre a conduta de um Príncipe; *Conselhos de especial interesse ao Príncipe; *Reflexão sobre a conjuntura da Itália à sua época Ele mostra, através de claros exemplos, a importância do exército, a dominação completa do novo território através de sua estadia ; a necessidade da eliminação do inimigo que no país dominado encontrava-se e como lidar com as leis pré-existentes à sua chegada; o consentimento da prática da violência e de crueldades, de modo a obter resultados satisfatórios, onde se encaixa perfeitamente seu tão famoso postulado de que "os fins justificam os meios" como os pontos mais importantes. Na segunda parte, reflete sobre os perigos e dificuldades que tem o Príncipe com suas tropas, compostas de forças auxiliares, mistas e nacionais, e destaca a

   DIREITO CIVIL – PARTE GERAL– (PESSOAS E BENS). PROFª MARIA ISABEL MARCONI ZAGO RIBEIRO    APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA. Direito Civil – Conjunto de normas reguladoras das relações sociais entre as pessoas, desde o nascimento ( e mesmo antes dele) até a morte (inclusive, depois dela). É o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos. É o direito comum a todas as pessoas, …

OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS - ARTS. 79-103 DO CC/2002 Conceito :Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. .BEM: é o objeto da relação jurídica, estando ligada à idéia de utilidade para o homem. Art. 79 a 103 do CC. O Novo Código Civil considera bens jurídicos enquanto: a) coisas = bens=-] materiais; e b) os bens jurídicos imateriais, por ex. a honra, a imagem etc. Patrimônio: é o conjunto de…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso de Administração Polo São Pedro do Sul-RS Disciplina de Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem CARTILHA CIDADÃ Turma 2 – 3º Semestre/ 2011 São Pedro do Sul-RS 06/2011 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CÍVIL SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO....................................................................................4 2- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.......................................5 2.1. Como ocorre o…

Dos bens (artigos 79/103 do Código Civil) Econômico: suscetível de adquirir Não- econômicos: vida, por exemplo. O Estado deve garantir. • Classificação: Imóvel: a) Natureza: por si só, sem o homem, nasce imóvel. b) Artificial: por participação do homem. Exemplo: prédio c) Determinação legal: caso da joia na ausência (art. 29 do Código Civil) d) (doutrina) Convencional: acorda de forma indivisível. Exemplo: vender a fazenda de porteira fechada, ou seja, vender tudo que tem…

EMENTA DA AULA 1. Pessoa; Art. 1° ao art. 78 do CC; 2. Capacidade civil Art. 1°,2° e 3° do CC; 3. Domicílio (art. 70 ao 78 do CC); 4. Bens; Art. 79 au art 103 do CC. GUIA DE ESTUDO 1. PESSOA Introdução ao sujeito de direito: são todos os participantes de relações jurídicas. Sujeito: pessoas e entes despersonalizados Pessoas: atributo jurídico ou seja personalidade Início da personalidade: para chamada naturais art. 2 que se dá a partir do nascimento com vida, segundo a…

Professor EAD: Me. Munir Sayegh Autor do Desafio: Elcio Batista de Morais São Paulo – 2011 INTRODUÇÃO Nesta etapa falaremos sobre A Lei de introdução ao código civil (LICC), ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pois essa lei, não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. Ela regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou…

Grupo de Direito Civil (http://br.egroups.com/group/direito-civil) também de acordo com o ROTEIRO (tirar cópia e ler as instruções para a realização desta tarefa). DIREITO CIVIL É o ramo mais importante do Direito Privado que tem por objetivo regular os direitos das pessoas entre si e em relação aos bens. Estudo a) legislação do b) doutrina Direito Civil c) jurisprudência a) Legislação - É o conjunto de todos os atos que estipulam regras…

corpóreos e incorpóreos. B. Bens imóveis e móveis. C. Bens fungíveis e infungíveis. D. Bens consumíveis e inconsumíveis E. Bens divisíveis e Indivisíveis F. Bens Singulares e Coletivos. 4. Bens Reciprocamente Considerados 4.1 Principal X Acessório 5. Bens Considerados em Relação ao Titular do Domínio 5.1 Bens Públicos 5.2 Bens Particulares 6. Bens Fora do Comercio 6.1 Bens Alienáveis 6.2 Bens Inalienáveis 7. Considerações Finais 8. Referencias Bibliográficas 1.…

residente e domiciliada na Rua Q2, 103, Bairro São Conrado, em Aracaju/SE, portadora da CI de RG n 2.222.222-2 SSP/SE, devidamente inscrita no CPF sob n. 798.798.798-79, através de sua advogada infra-assinado (documento procuratório em anexo – doc.1), com escritório profissional na Rua Pássaro Amarelo, 1832, Bairro das Rosas, em Aracaju/SE, CEP 49008-097, onde recebe intimações e demais notificações, com fone/fax 79 3236-47262, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor …