Art 79 Ao 103 Do Código Civil

JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Código Civil. Parte Geral. PROFESSOR Flávio Tartuce QUALIFICAÇÃO Advogado. Professor do Curso FMB. AULA 01 TÍTULO Código Civil. Parte Geral. Aula 1: Pessoa Natural. SINOPSE Pessoa Natural. Capacidade e Conceitos Correlatos. Situação jurídica do nascituro. Direitos da Personalidade na visão…

Aula 13- Roteiro CC: art. 79 a 103 PLT p.275ª 313 1-Noções Iniciais 2- Classificação do Código Civil 3-Bens Moveis e Imóveis 4- Bens fungíveis e infungíveis 5- Bens Consumíveis e inconsumíveis 6-Bens Divisíveis e indivisíveis 7- Bens singulares e coletivos 8-Bens reciprocamente considerados 9- Bens em relação ao titular do domínio COMENTARIOS: 1. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. 2. Olhar código civil, observação: apesar de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em direito Direito Civil I BENS 2014 BENS Trabalho realizado e apresentado no 2° período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I do departamento de Ciências Jurídicas, com a finalidade de avaliação. Orientadora: . Goiânia 2014 Índice 1. Introdução............................................................................04

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF CURSO: ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF Curso: Administração CARTILHA DIREITO CIVIL Acadêmicos AGRADECIMENTOS Agradecemos a esta instituição de ensino a oportunidade de apresentar este trabalho, através do conhecimento adquirido e participação dos nossos…

Ocorre que o INSS equivocou-se ao indeferir a PENSÃO POR MORTE, pois o pai do Requerente contava com qualidade de segurado quando faleceu. DO DIREITO O pai do Requerente era segurado da Previdência Social, conforme prevê o art. 11, inciso I, da Lei n.º 8213/91, verbis: “Art. 11 - São segurados obrigatórios da Previdência Social, as seguintes pessoas físicas: I - como empregado” Contudo encontramos no artigo 15 desta mesma Lei o amparo para a concessão do benefício…

O que é conexão processual civil? A conexão acontece entre dois ou mais processos em curso perante juízes distintos, havendo objeto ou causa de pedir comuns, conforme dispõe o artigo 103 do Código de Processo Civil: Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. A este respeito, ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart (Curso de Processo Civil, vol. 2, Processo de Conhecimento, Revista dos Tribunais, 2008, p.…

DISPUNHA O ART. 19, INCISO V, DA LEI 6649/79, TEM LEGITIMIDADE PARA POSTULAR EM JUÍZO. 2. SENDO ADVOGADO, O SINDICO TEM CAPACIDADE POSTULATORIA E PODERES PARA REPRESENTAR O CONDOMÍNIO EM JUÍZO, ATIVA E PASSIVAMENTE, FACE A REGRA DO ARTIGO 12, INCISO IX, DO CPC, NAO NECESSITANDO DA AUTO-OUTORGA DE MANDATO ESPECIAL. 3. SE O DEPOSITO NAO E INTEGRAL E NAO OCORRER A COMPLEMENTACAO, IMPROCEDE A AÇÃO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. 4. SE SUPERADO O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 892 DO CÓDIGO DE…

autores citados.4 1 FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 1ª ed., ver., atual. e ampl..Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 173. 2 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. v. I. 25. ed. rev. atual. e ampl. de acordo com a reforma do CPC e com Projeto de Lei n. 276/2007. São Paulo: Saraiva 2008, pp. 190191. 3 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. v. 1. 25. ed. rev. atual. e…

Trabalho desenvolvido no curso de Direito Das faculdades Unificadas Doctum de Teofilo Otoni. Disciplina: Direito Civil Docente: Alda Barreiros TEOFILO OTONI-MG FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI-MG 2012 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: BENS CONSIDERADOS EM SI MESMO (Art. 79-91 CC): * Bens Corpóreos e Incorpóreos: Corpóreos são aqueles bens que possuem existência tangível, vale dizer, material. São…

Direito Processual Civil. 1. Ação: Art. 5º, XXXV, Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” A pessoa natural que pretende resolver um conflito de interesses deve ter o Direito de solicitar a intervenção do Estado, vale dizer, que a função jurisdicional se manifeste, função que se encontrava estática, no aguardo da provocação. O direito ao exercício da função jurisdicional é denominado direito de ação, sendo