Art 732

bem como, apresenta argumentos contrários alegando não haver necessidade da súmula, tendo em vista, esta apenas prever o que já está contemplado nos artigos do CPC alegando mais eficaz o ajuizamento das ações de execução fundamentadas nos artigos 732 e 733 do CPC. Palavras-chaves: Execução de alimentos; Súmula 309 do STJ; Código de Processo Civil. ABSTRACT: This article deals with the implementation of actions bringing food points where there is controversy as to which…

nº (xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 732 e seguintes do CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARIO AUGUSTO CARREIRA, (Nacionalidade), (Profissão), divorciado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e…

simplificação dos atos de cumprimento da sentença alcança os encargos de natureza alimentícia. Há posições para todos os gostos. 1. Como era A execução dos alimentos está prevista tanto no Código de Processo Civil (arts. 732 a 735) como na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68, arts. 16 a 19). O estatuto processual, no Capítulo IV do Livro II, que trata “Do Processo de Execução”, fala em execução de sentença ou decisão que fixa alimentos provisionais. A Lei de Alimentos, por sua vez,…

às vias judiciais para tanto. 2) DO DIREITO A jurisprudência e a doutrina fixaram posicionamento no sentido de que as prestações alimentícias devidas há mais de três meses são pretéritas, devendo ser executadas segundo os preceitos do artigo 732 do Código de Processo Civil. Por outro lado, as parcelas que equivalerem aos três meses imediatamente anteriores à propositura da demanda cabem ser executadas com fundamento no artigo 733 do mesmo texto legal. Número do processo:…

MG (…), inscrita no CPF sob o n. (…), ambos residentes e domiciliados na Av. (…), n. (…), bairro (…), cidade (…), vem respeitosamente à Augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados que esta peça subscrevem, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de (NOME DO EXECUTADO), brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade (…), inscrito no CPF sob o n. (…),…

Físicas (CPF/MF) sob o nº 000.000.000-00, domiciliados à rua ............................., nº ......, bairro............... na cidade de ..................., vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com fulcro no art. 732 do CPC, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus avós paternos, Claudio, residente à ............................................................................. na cidade de .................. e Maria, domiciliada à Rua…

por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de, brasileiro, divorciado, assistente de serviços gerais, residente e domiciliado à travessa, nº, entre, Bairro, CEP:, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS A requerente é estudante de medicina veterinária, com previsão de conclusão do curso em dezembro de 2015 e mediante a sentença…

executadas segundo os preceitos do artigo 732 do Código de Processo Civil. DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - PARCELAS PRETÉRITAS - RITO DO ART. 732 DO CPC - CONVERSÃO - PARCELAS RECENTES - RITO DO ART. 733 DO CPC - POSSIBILIDADE. - A execução de alimentos, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, é cabível em relação às parcelas recentes. São consideradas parcelas pretéritas, que devem ser executadas pelo rito ordinário, nos moldes do art. 732 do CPC, aquelas…

na QR xx, conj. xx, sala xx, Samambaia, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 18, da Lei nº 5.478/68 e 732, do Código de Processo Civil - CPC, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Rito do art. 732 do CPC Em desfavor de VIRIATO DE TAL, filho de Diogo de Tal e de Calina de Tal, brasileiro, casado, empreiteiro de obras autônomo, RG nº xx/SSP xx, CPF xx, residente e domiciliado

– 4.791.569, inscrita no CPF sob o n° 780.419.536-20, residentes e domiciliadas nesta cidade na Rua Argeu da Cunha, 198, casa 01, Bairro Nossa Senhora Aparecida, vem, por seu procurador infra-assinado, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 em face de LEONARDO AUGUSTO ALVES DA SILVA, brasileiro, separado, analista de sistemas, inscrito no CPF sob o nº 656.809.956-20, portador da Cédula de Identidade nº MG – 39.106.38, com endereço profissional situado à Avenida das…