Art 732

, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº inscrita no CPF sob o n° residentes e domiciliada nesta cidade na Rua , , vem, por seu procurador infra-assinado, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 em face de brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº portador da Cédula de Identidade nº , residente e domiciliado a Rua São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Rua Valdemar Silveira de Souza, nº. 540, Fazenda do Max, São José/SC, vêm, através de seus advogados subscritores, com o devido respeito e acato perante a elevada autoridade de V. Exa., com fulcro nos art. 732 do Código de Processo Civil, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ( DE ACORDO COM O ARTIGO 732 DO C.P.C) em face de DANIEL DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, comerciário, podendo ser encontrado na Rua Nicolau Garcia nº. 245, Fazenda Santo Antônio, CEP: 88.104-460,…

Cédula de Identidade 096985345 40, inscrita no CPF sob o n° 785.632.325 - 68, residentes e domiciliadas nesta cidade,à Rua Rio de Contas, n° 95, Bairro Alvorada, vem, por seu procurador infra-assinado, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 em face de JOSÉ SANTOS, brasileiro, separado, comerciante com endereço à rua José Veiga, n° 236, bairro centro, Ibicuí, BA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: Por ocasião da Ação de Alimentos n° proposta

569, inscrita no CPF sob o n° 780.419.536-20, residentes e domiciliadas nesta cidade na Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira, 673, Conceição, São Paulo – S.P., vem, por seu procurador infra-assinado, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 em face de WILSON APARECIDO, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o nº 656.809.956-20, portador da Cédula de Identidade nº 39.106.38, residente e domiciliado na Avenida Jabaquara, 1870, Saúde, São Paulo- S.P. , pelos…

serão tutelados os direitos do alimentante, regra geral, a parte mais vulnerável e fraca na relação processual. 4 2. ETAPA – 3 2.1 Do cumprimento de sentença nos alimentos. A execução de alimentos tem previsão legal nos arts. 732 a 735 do Código de Processo Civil e nos arts. 16 a 19 da Lei de Alimentos (Lei n°5.478/68). Sua trajetória processual começa pelo nível de efetividade ao permitir o desconto em folha de pagamento do salário; o desconto sobre aluguéis ou outras rendas do devedor. E se

Para tanto, foi inclusive realizada modificação nos art.162 §1º, 267 e 269 pela Lei 11.232/05, para adequá-los à nova sistemática do processo “sincrético”. Assim, definiu-se a sentença como “ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts.267 e 269” do CPC (cf. art.162 §1º, em sua nova redação). O art.267 caput, com tentativa de ajuste de redação, passa a prever casos em que “extingue-se o processo sem resolução do mérito”, e o art.269 caput trata dos casos em que…

contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido Código Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da…

vias judiciais para tanto. 2) DO DIREITO A jurisprudência e a doutrina fixaram posicionamento no sentido de que as prestações alimentícias devidas há mais de três meses são pretéritas, devendo ser executadas segundo os preceitos do artigo 732 do Código de Processo Civil. Por outro lado, as parcelas que equivalerem aos três meses imediatamente anteriores à propositura da demanda cabe ser executadas com fundamento no artigo 733 do mesmo texto legal. Número do processo:…

respeitosamente requerer se digne V. Exas. com fundamento no art. 522 do CPC, de determinar a distribuição do presente AGRAVO POR INSTRUMENTO, do processo em curso perante a Vara de Família e Sucessões da XXXXXXXXX: Os advogados mandatários são os seguintes: Pelo agravante: XXXXXXXXXX Pelo Agravado – XXXXXXXXXXXXX. Os documentos que instruem o Agravo- Cópia completa do procedimento. Certifico e dou fé nos termos do§ 1º art. 544 do CPC que as cópias que acompanham o…

contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão,…