Art 360 Do Cc

Boa Viagem – Recife – Pernambuco, CEP 50704-400; LUIZ DE CASTRO BATISTA, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 044.195.245-20, RG 945.665 – SDS/PE., residente e domiciliado na Rua Lagoa de Itaenga, 39 – Parnamirim – Recife – Pernambuco, CEP 55.847-360; FERNANDO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 144.195.345-38, RG 4.144.896 SDS/PE., residente e domiciliado na Av. Manoel Bandeira, 3000 – Graças – Pernambuco, CEP 55.368-099; Têm entre si, justa e…

Boa Viagem – Recife – Pernambuco, CEP 50704-400; LUIZ DE CASTRO BATISTA, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 044.195.245-20, RG 945.665 – SDS/PE., residente e domiciliado na Rua Lagoa de Itaenga, 39 – Parnamirim – Recife – Pernambuco, CEP 55.847-360; FERNANDO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 144.195.345-38, RG 4.144.896 SDS/PE., residente e domiciliado na Av. Manoel Bandeira, 3000 – Graças – Pernambuco, CEP 55.368-099; Têm entre si, justa e…

obrigação solidária se resume a uma única obrigação: de ligar devedor a todos os credores ou o credor a todos os devedores. Trata-se, portanto de relação anormal em que se cria uma ligação jurídica abrangendo vários sujeitos, conforme Art. 264, CC. Conforme, portasse no Art. 260: “A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”, assim mantém-se fiel à doutrina tradicional, por possuir um caráter verdadeiro de exceção em seu próprio contexto, não se…

|Refrigerante 600ml |4,00 |380 |1.520,00 |450 |1.800,00 |470 |1.880,00 | |Cerveja lata |3,00 |290 |870,00 |360 |1.080,00 |380 |1.140,00 | |Sucos |3,50 |360 |1.260,00 |430 |1.505,00 |450 |1.575,00 | |Açai |5,00 |370 |1.850,00 |440 |2.200,00…

atividade empresarial o menor além de estar emancipado necessita ter a idade mínima de 16 anos. Atividades incompatíveis ao exercício do comercio -funcionário publico -magistrado -membros do MP -militares -falido empresário estrangeiro Regra do art 5 da CF88 entretanto algumas atividades são restritos a brasileiros natos: 1- exploração em zona de fronteira 2- exploração de recursos minerais e jazidas Perda da condição de empresário 1- pela morte 2- desistência…

vítima (ou seus herdeiros) busca uma indenização pelos prejuízos advindos do crime. O art. 91, I, do CP deixa bem claro que um dos efeitos a sentença condenatória transitado em julgado é o dever de o acusado indenizar a vítima. Quando alguém pratica um crime nascem duas consequências, uma consequência penal e uma consequência civil, ou seja, a obrigação de reparar o dano. De acordo com o Código Civil, em seu art. 186, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou…

estipulado após a aprovação junto ao Banco do Brasil / 1 (uma) Parcela (SUBSÍDIO GOV.) no valor de 17.960,00 (dezessete mil novecentos e sessenta reais) – também condicionado a aprovação junto ao Banco do Brasil / 360 (trezentos e sessenta) parcelas (SALDO) totalizando o valor de R$ 66.940,00 pagos em 360 (trezentos e sessenta) meses conforme simulador – planilha do BB. 5. Além desse valor, seria cobrada uma “taxa de assessoria”, no valor total de R$ 3.516,00 , sendo pago uma entrada…

recebem treinamento conforme a metodologia da empresa e salários mensais acompanhados de adicionais por desempenho. 6. INFRA-ESTRUTURA E ESTRUTURA LEGAL A GAPS SOLUÇÕES PARA O SEU SERVIÇO, está instalada em um imóvel com 510 m², sendo um galpão de 360 m² e área aberta de 150 m², localizado à Rua Tupis, nº. 147, Centro, próximo à Avenida Marechal Deodoro, de fácil acesso e qualidade nas instalações. A sociedade é constituída por cotas de responsabilidade limitada com participação de…

chamado de “accipiens”. O sujeito passivo é chamado de devedor, também chamado de “solvens”. Direito das obrigações é o ramo do Direito Civil que estuda as relações negociais entre os particulares e se encontra na Parte Especial do Código Civil, nos arts. 232 à 420. Por relações negociais deve-se entender relações jurídicas entre duas ou mais pessoas, de ordem pessoal ou de crédito, por meio das quais uma tem a exigir da outra determinada prestação, mensurável economicamente.…

Não podem ser objeto de alienação, de cessão de crédito ou débito, de transação ou compromisso de arbitragem. E, os direitos da personalidade também não podem ser objeto de renúncia por seu titular. 8) O morto tem personalidade? Porque a previsão do art. 12 parágrafo único, então? Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. R: Não. Não…