Art 360 Do Cc

Boa Viagem – Recife – Pernambuco, CEP 50704-400; LUIZ DE CASTRO BATISTA, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 044.195.245-20, RG 945.665 – SDS/PE., residente e domiciliado na Rua Lagoa de Itaenga, 39 – Parnamirim – Recife – Pernambuco, CEP 55.847-360; FERNANDO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 144.195.345-38, RG 4.144.896 SDS/PE., residente e domiciliado na Av. Manoel Bandeira, 3000 – Graças – Pernambuco, CEP 55.368-099; Têm entre si, justa e…

assistência dos responsáveis: servir como testemunhas (art. 228, I);• fazer testamento (art. 1.860, parágrafo único);• ser mandatários - ser procuradores, ou seja, receber procuração - (art. 666); ser responsáveis pelos prejuízos que causarem, se as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (art. 928); ser responsabilizados pelas obrigações que assumirem, quando dolosamente ocultarem sua idade (art. 180). - Pródigos São os que…

formas que podem ser chamadas de pagamentos especiais alguns deles são taxados de pagamentos indiretos, dentre eles: pagamento em consignação, pagamento de sub-rogação. 7) Quais os conceitos de novação, compensação, confusão e remissão? DA NOVAÇÃO Art. 360 e seguintes Esta espécie de adimplemento traz consigo a criação de um novo contrato, cumprindo uma obrigação anterior não satisfeita e válida. Este novo contrato deve fazer referência a na finalidade da extinção do anterior. Para esta…

CAPÍTULO I- TÍTULO E GENERALIDADES ART. 1 - A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO, por força de lei é a única entidade capacitada a dirigir, coordenar, planificar, autorizar e supervisionar as atividades motociclísticas do Estado do Paraná, sendo reconhecida pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO e pela SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DO PARANA e que em consequência, elabora o presente Regulamento para as provas de Motocross 2014. ART. 2 - Este Regulamento entrará em vigor

empregado estará apto para o recebimento e a manutenção deste benefício previdenciário. São permitidos descontos na folha de pagamento do empregado, como é o caso da contribuição sindical descontada e repassada ao sindicato profissional da categoria. O Art. 582 da CLT determina que o empregador é obrigado a descontar da folha de pagamento dos empregados do mês de março de cada ano a contribuição sindical devida aos respectivos sindicatos. O INSS- instituto Nacional do Seguro Social…

NOVAÇÃO Art. 360/367. Art. 360 - Criação de uma obrigação nova, através de negócio jurídico, para extinguir a anterior. Espécies: I - Novação objetiva – substituição do objeto II - Novação subjetiva – substituição dos sujeitos III – Mista – substituição de ambos (credor/devedor/objeto). Art. 361 - Anuência das partes (vontade) senão somente confirma a 1ª obrigação. Obrigação anterior tem que ser existente e válida. Art. 362 – subst. do devedor não precisam de…

Limitada e Sociedade Simples: Sociedade Limitada: A sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (CC art. 982 e parágrafo único). Isto é, sociedade empresária é aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma,…

a dívida. De acordo com Maria Helena Diniz, o pagamento em consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a 4º). Há requisitos para que o pagamento em consignação seja considerado válido. II) Pagamento com sub-rogação: Este pagamento ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar…

bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e. 2. Beltrano de Tal_________________ (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial___________e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002). 2ª O capital social será R$_____________ (_____________ reais (dividido…

(41) 3388-6550 Produtos adquiridos: refrigerante lata R$ 2,50, Refrigerante 2,5 L R$ 5,70, cerveja lata R$ 1,95, Cerveja garrafa R$ 3,99 Aurora Alimentos Industrializados S/A. Endereço: Rodovia BR 376, 18500 Bairro: Miringuava CEP: 83090-360 São José dos Pinhais - PR Telefone: (41) 3299-8600 Fax: (41) 3299-8693 Produtos adquiridos e respectivos valores: Peito de frango R$ 8,00 kg, leite R$: 2,30 1L, calabresa R$ 9,90 Kg , queijo Mussarela R$ 17,00 Kg , presunto R$ 15,00…