Presunção

Código Civil de 2002, em seu artigo 212, dispõe, de forma não taxativa, os meios de prova: “Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia.” Com base neste artigo apresentado acima, observamos o artigo 332 do Código de Processo Civil, que versa exatamente sobre a legitimidade das provas, o que nos indica que qualquer meio de prova é aceito no…

correção final. ulo do gato O grande perigo do jornalista que começa é o de cair na presunção psicológica. ... o jornalismo é também um pouco de sociologia – mas a sociologia deve ir ... O texto apenas racional é frio, e só comunica aos que se encontrem ... O texto deve saber dosar emoção e razão, e é nesse equilíbrio que está o ...ulo do gato O grande perigo do jornalista que começa é o de cair na presunção psicológica. ... o jornalismo é também um pouco de sociologia – mas a…

Civil é clara ao estabelecer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Em exame superficial, poder-se-ia imaginar a desnecessidade de produção de provas quando caracterizado uma revelia, em razão da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor prevista na lei processual. O pensamento não merece prosperar. É que, embora a revelia exonere o autor da ação de provar os fatos alegados, porque a atividade probatória tem como…

algemas; 3. A interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca do uso de algemas; 4. O Código de Processo Penal e o Sistema de Privilégios contidos no art. 242 c/c art. 234, 1º, última parte; 5. Ofensa aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referenciais Resumo O presente estudo se direciona por um dos temas atuais ainda discutidos perante a sociedade jurídica: o uso de algemas como medida de segurança ou abuso de autoridade. O uso…

afastar essa presunção de culpa, o motorista tido como causador da colisão deve demonstrar fato extraordinário e imprevisível, capaz de isentá-lo da responsabilidade (Recurso nº 24/96; Rel. Juiz Miguel Petroni Neto; j. 10.09.96; v.u.). 13 – No que diz respeito a “colisão traseira”, há posições pacíficas na Jurisprudência, na presunção juris tantum, da responsabilidade do motorista que colide na traseira de outro veículo: APELAÇÃO. ACIDENTE COM VEÍCULO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE…

ou não, ou seja querer ou não o ato sexual. Oque vai contra esse pensamento é o fato de que não existe mais discussão sobre a chamada presunção de violência prevista no Art. 224 do Código Penal, ou seja, se esta presunção de violência seria absoluta ou relativa. Atualmente, as antigas situações de presunção de violência passaram a ser um tipo penal autônomo, não tendo relevância jurídico­penal o consentimento da vítima ou a…

parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples petição de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, ou traves de declaração que constitui presunção juris tantum de que o beneficiário é hipossuficiente. Conforme preceitua o ilustre doutrinador Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor: “Para a concessão da justiça gratuita à pessoa física, basta…

liberdade provisória é que era considerada medida de exceção. Porém, já com a inserção do parágrafo único ao artigo 310 do Código de Processo Penal, pela citada Lei 6416/1997, e, posteriormente, com a consagração constitucional dos princípios da presunção de inocência, devido processo legal, dignidade da pessoa humana, entre outros; a liberdade provisória passou definitivamente a ser a regra, sobrepondo-se à prisão processual, segregada esta aos casos de justificada necessidade. É…

ocorreu o afirmado" (PINHO, 2012, pág. 380). CPC, Art. 334. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos, no processo, como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. "O direito ordinariamente não se prova, pois jura novit curia" (THEODORO JR, 2009, pág. 413). Mas pode ser provado, excepcionalmente, em juízo. A regra é que a matéria de direito não…

criminal. II) DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Toda cautela é necessária para evitar ações errôneas por parte da Justiça, inclusive, evitar antecipações. Para tanto, a prisão preventiva deve ser decretada a luz do Princípio da Presunção da Inocência, consagrado no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição da República, para que não haja aplicações precipitadas e irresponsáveis, pois, a experiência carcerária pode trazer alterações significativas para a vida do indivíduo.