IMPUGNA O JUSTI A GRATUITA

1300 palavras 6 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DO
SERGIPE

AUTOS Nº

FULANO, já qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores com escritório profissional na procuração, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

A) DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Insurge a ré contra o despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao autor as benesses da justiça gratuita.

Argumenta, ela todavia que o autor não faz juz, por este trabalhar coo gerente administrativo, pelo valor pedido da causa, por ter adquirido uma televisão de R$
2.000,00 e por fim por ter contratado advogado para esta causa.

Ora, excelência nenhum, dos pontos acima descaracteriza a necessidade do benefício da Justiça Gratuita, os custos processuais, torna a humilde vida financeira do autor bastante sacrificante, exercendo função de gerente administrativo, por se tratar de uma pequena empresa este percebe R$ 950,00 mensais e sendo pai de quarto filhos, fica mais do que provado desde a inicial incapacidade de arcar com os custos do processo.

Argumenta, ela, ainda que a parte autora não fez prova do seu estado de pobreza, a ré está tentando usar de meio impeditivo para que o autor não possa buscar seus direitos, vez que tudo fora comprovado pelos documentos acostados na inicial.

Razão não lhe assiste. Não existem nem de longe fundadas razões para que seja revogado p benefício concedido.

Aduz ainda que a declaração encartada pela parte autora em nada corrobora com a comprovação de seu estado de pobreza, vez que da sua leitura não é possível verificar se realmente não dispõe de recursos econômicos para custear o andamento do processo sem prejuízo de sua subsistência. Não comprovando a parte autora ser pobre na acepção jurídica da palavra, imperioso é o indeferimento do pedido de justiça

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