Prisão Preventiva

Judiciário, na qual é denominada, como, Prisão Preventiva, onde vislumbra-se que normalmente a sua decretação funciona verdadeiramente como antecipação da pena, do acusado de cometer crime. Foram analisados Princípios Constitucionais, onde se destacam o da Presunção de Inocência que está previsto no Art.5º, inciso LVII, bem como está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos no Art.11, e o da Dignidade da Pessoa Humana que por sua vez tem também amparo legal no Art.1º, inciso, III da Carta Magna. Falou-se das suas características, a evolução histórica, conceito, as hipóteses da decretação, os pressupostos, as infrações que admitem, a sua decretação. No clamor público e a mídia, onde por sinal teve grande relevância para decretação e a sustentação da prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá acusados de serem os responsáveis pelo o homicídio da menina Isabella Nardoni, e que teve grande repercussão no Brasil. Palavras-Chaves: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Presunção de Inocência. Ordem Pública. Mídia. Prisão Preventiva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PRISÃO PREVENTIVA 5 1.1 PRINCÍPIO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 5 1.2 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 5 2 A PRISÃO CAUTELAR E SUAS CARACTERÍSTICAS 5 2.1 PRESSUPOSTOS 5 2.1.1 Fumus Boni Iuris (fumus commissi delicti) 5 2.1.2 Periculum in Mora (periculum libertatis) 6 3 PRISÃO PREVENTIVA 6 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 3.1.1 Breve…

O ordenamento jurídico pátrio prevê a liberdade como regra, sendo a prisão uma exceção; em se tratando de prisão provisória a medida é mais do que excepcional, aceitável apenas nas hipóteses precisamente fixadas em lei, devendo sempre ser analisada à luz da Constituição Federal, mormente aos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. A prisão provisória é aquela prisão anterior ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória; diz-se provisória no sentido…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Maíssa Assunção da Costa* RESUMO O presente artigo visa fazer uma análise acerca da influência da mídia no processo penal brasileiro, bem como estabelecer um parâmetro entre os princípios da liberdade de imprensa e da presunção da inocência. PALAVRAS-CHAVE: mídia, publicidade, jornalismo, inocência ABSTRACT This article aims to make an analysis about the influence of the media in Brazilian penal process, and establish a parameter…

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................... 1 1.1Justificativa ....................................................................................................... 2 1.2Objetivos ........................................................................................................... 3 1.3Metodologia…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Nome: Andressa Froza Demarco Artur Andrade Lopes Ayla Lobo de Souza 1.2 Endereço: 1.3 Telefones: 1.3 Endereço eletrônico: 1.4 Professor Orientador Sergio Roberto Lema 1.6 Período: Outubro de 2014 a Dezembro de 2014. 2 OBJETO 2.1 Tema A influência da mídia como fator determinante para a acusação ou absolvição dos réus. 2.2 Delimitação do tema Relação da imprensa com os casos Suzane Von Richthofen e Isabela…

seguinte maneira: “Este é o grande dilema da imprensa de opinião no século 21: atender às expectativas imediatas do seu leitor ou ser uma guardiã dos valores da civilização? Se o leitor pede linchamento, ele lhe será oferecido? Como definir as relações com o público, sabendo-se participante do jogo de mercado, dependendo da tiragem para se viabilizar economicamente? Como impedir que o jornalismo de opinião, instituição essencial para todo país, não se contamine definitivamente com o…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o…

pela mídia para poder avaliar se são realmente verdadeiros os fatos ou apenas sensacionalismo da imprensa com a intenção de aumentar seus espectadores. A mídia influencia em vários ramos de atividade, no econômico, no comercio entre outros, mas o mais prejudicial é quando a mídia interfere na justiça do pais, ramo que não pode ser abalado por falsas palavras pois no processo penal lidamos com vidas que dependem desse momento que é o julgamento, este não pode ser de forma alguma mal…