Prisão Preventiva

FACULDADE SALVADOR
BACHARELADO EM DIREITO

CALIXTO SANTANA

PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DA PENA

Salvador
2011
CALIXTO SANTANA

PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DA PENA

Artigo apresentado à Faculdade Salvador, como requisito parcial para obtenção de grau em Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. José Francisco S. Neto

Salvador
2011
RESUMO

Este trabalho teve por finalidade um estudo aprofundado e com intensa pesquisa, sobre uma das Medidas Cautelares, mais utilizada pelo Poder Judiciário, na qual é denominada, como, Prisão Preventiva, onde vislumbra-se que normalmente a sua decretação funciona verdadeiramente como antecipação da pena, do acusado de cometer crime. Foram analisados Princípios Constitucionais, onde se destacam o da Presunção de Inocência que está previsto no Art.5º, inciso LVII, bem como está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos no Art.11, e o da Dignidade da Pessoa Humana que por sua vez tem também amparo legal no Art.1º, inciso, III da Carta Magna. Falou-se das suas características, a evolução histórica, conceito, as hipóteses da decretação, os pressupostos, as infrações que admitem, a sua decretação. No clamor público e a mídia, onde por sinal teve grande relevância para decretação e a sustentação da prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá acusados de serem os responsáveis pelo o homicídio da menina Isabella Nardoni, e que teve grande repercussão no Brasil.

Palavras-Chaves: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Presunção de Inocência. Ordem Pública. Mídia. Prisão Preventiva.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PRISÃO PREVENTIVA 5
1.1 PRINCÍPIO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 5
1.2 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 5
2 A PRISÃO CAUTELAR E SUAS CARACTERÍSTICAS 5
2.1 PRESSUPOSTOS 5
2.1.1 Fumus Boni Iuris (fumus commissi delicti) 5