Presunção De Inocencia Nardoni

processo penal. 2.2 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA Busca-se através deste estudo, examinar dentro do processo penal como instrumento jurídico, os reflexos e implicações do princípio da presunção de inocência, ou do estado de inocência, ou ainda, da não-culpabilidade que deve ser atendido a fim de que tenha lugar o julgamento do mérito da pretensão punitiva. O princípio da presunção de inocência ou do estado de inocência, desdobramento do…

Acesso em: 18 abr. 2013. 6 TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A imprensa e o judiciário. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 15, ago./nov. 1996. p. 15. In: LEITE, Bruna Eitelwein. A influência da mídia no princípio da presunção de inocência no Tribunal do Júri. 2011. Artigo extraído da Monografia de Graduação. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS, Porto Alegre/RS, 2011. Disponível em: Muito se fala que a mídia seria o…

SÃO PAULO - A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou há pouco a sentença que condenou o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pela morte da menina Isabella Nardoni, em 29 de março de 2008. Confira abaixo, na íntegra: VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento

acepção se diz: a quem alega cabe fazer a prova do alegado, isto é, cabe fornecer os meios afirmativos de sua alegação. Significa o meio de provar considerado em si mesmo. Nessa acepção se diz: prova testemunhal, prova documental, prova indiciária, presunção. Significa o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade. Nessa acepção se diz: o autor fez a prova da sua intenção, o réu fez a prova da exceção. Tem-se, então, que a busca da verdade é realizada através da…

no que diz respeito às decisões judiciais prolatadas pelo Tribunal do Júri 4.2. OBJETIVO ESPECÍFICO Estudar a forte influencia da mídia nas decisões do conselho de sentença; Compreender o conflito entre a liberdade de imprensa e a presunção de inocência, buscando portanto tentar achar uma solução com base em argumentos doutrinários, para o impasse que se vislumbra. Buscar Soluções de frear a divulgação de informações pelos órgãos jornalísticos, os quais transformam os…

influenciar a sociedade e o próprio juiz. A mídia quase sempre gera uma estigmatização do acusado como bandido, criminoso, bicho, “condenando-o” antes mesmo de uma sentença condenatória transitada em julgado, ferindo de todas as formas sua presunção de inocência e todas as demais garantias constitucionais e processuais – o que já é suficiente para influenciar o convencimento do juiz penal, e consequentemente o resultado de suas decisões. Essa influência, mesmo que não seja suficiente…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ “O crime que chocou o Brasil”: mídia, justiça e opinião pública na primeira fase do caso Isabella Nardoni Sylvia Moretzsohn1 Resumo: A partir da análise de um caso criminal de enorme repercussão – o assassinato da menina Isabella Nardoni, em São Paulo –, este artigo pretende demonstrar como a mídia, em especial a televisão, contribui para a rejeição pública de…

"VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, Vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida…

VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou…

notícia tornou-se, em muitos casos, uma poderosa arma nas mãos da imprensa sensacionalista, e é neste momento que ela pode tornar-se perigosa, pois informar para garantir audiência produz um prejuízo enorme à privacidade, à honra, à imagem e a presunção de inocência do suspeito/acusado. Diante de uma equiparação de forças entre quem produz e publica a notícia e de quem é denunciado, estes serão, provavelmente, transformados em sujeitos perigosos para os olhos do mundo e terão sua…