Acarea o Documentos e Indicios

Sumário 1. Acareação 2 1.1. Conceito e Natureza Jurídica 2 1.2. Pressupostos 3 1.3. Sujeitos e Obrigatoriedade 4 1.4. Procedimento 5 1.5. Valor Probatório e Críticas Doutrinárias 6 2. Documentos 7 2.1. Conceito 7 2.2. Espécies 7 2.3. Requisitos 8 2.4. Produção 9 2.5. Tradução 10 2.6. Restituição 10 3. Indícios e Presunções 11 3.1. Conceito 11 3.2. Classificação 12 3.3. Valor Probatório 13 4. Referências Bibliográficas 15 1. Acareação 1.1. Conceito e Natureza Jurídica Observando-se a definição do verbo “acarear” no dicionário Priberam de Língua Portuguesa, temos que seu significado consiste em “1. Pôr frente a frente. 2. Colocar em confronto testemunhas ou corréus com declarações contraditórias. = Confrontar”. 1 Assim, temos que a palavra “acareação”, também chamada de acareamento, careação ou confrontação, consiste, portanto, no ato de colocar frente a frente pessoas que prestaram depoimento de maneira divergente. O autor criminalista Nestor Távora nos possibilita um melhor entendimento do termo, classificando-o da seguinte forma: Acarear ou acaroar é pôr em presença, uma da outra, face a face, pessoas cujas declarações são divergentes. Ocorre entre testemunhas, acusados e ofendidos, objetivando esclarecer a verdade, no intuito de eliminar as contradições. É admitida durante toda a persecução penal, podendo ser determinada de ofício ou por provocação. Tem por natureza jurídica ser mais um meio de prova. 2 O entendimento de Júlio Fabbrini Mirabete, por sua vez

PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SUMÁRIO Introdução; 1 Prisão preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária; 2 Principios Constitucionais; 3 Conflito entre Prisões Cautelares e o Princípio da Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referencias das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise as Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Presunção de…

FACULDADE ASSIS GURGACZ THALITA PAULA RAMOS STORTI PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E PRISÃO PREVENTIVA CASCAVEL 2014 Princípio da presunção de inocência e prisão preventiva A prisão preventiva, em sentido estrito, é a medida cautelar, constituída da privação de liberdade do acusado e decretado pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, diante da existência dos pressupostos legais, para assegurar os…

. DÚVIDA E PRESUNÇÃO O processo é o ambiente natural da dúvida. “O Tribunal tem de resolver o litígio, muito embora não possa resolver a dúvida. De outro modo, ele não desempenharia sua função, que consiste na pacificação em concreto das relações da vida” . No tentar convencer-se, o Juiz examina as chamadas provas diretas, que reproduzem, transmitem ou representam os fatos ocorridos (documentos, testemunhas, perícias). Muitas vezes, ou quase sempre, esta reprodução não é fiel, mas…

positivamente o que ela diz, pois a gagueira e a contradição indicam que a testemunha está mentindo. As regras da experiência auxiliam o juiz a presumir isso. Presunção é o resultado de um raciocínio, de um silogismo. Presunção significa ter por ocorrido um determinado fato. Essa conclusão de que o fato ocorreu é uma decisão que se toma a partir de duas premissas: 1. Premissa maior que é a regra da experiência; e 2. Premissa menor que são os indícios. A presunção é o resultado…

Federal. No entanto, deve-se ponderar que, tal medida é exceção, devendo ser interpretada restritivamente, para compatibilizá-la com os princípios da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII da CF) afinal, o estigma do encarceramento cautelar é por mais deletério à figura do infrator. Tal entendimento encontra guarida nas decisões sodalícias, dos pretórios excelsos. “A prisão preventiva, pela sistemática do nosso Direito Positivo, é medida de exceção. Só é…

fórmulas da acusação, da discussão oral, ou exame imediato das provas, do julgamento contraditório entre partes juridicamente iguais, e da publicidade, são as que permitem, no melhor modo e graus possíveis, a reprodução viva, directa e sincera do drama criminoso nas salas dos tribunais. O juiz, que no processo inquisitório, favorecido pela lei com uma confiança ilimitada, reunia em suas mãos as duas funções de acusador e defensor, parecia mais oprimido sob o pêso enorme das…

o relator, após análise perfunctória da documentação extemporaneamente juntada, e considerando a relevância da matéria, integrá-la aos autos, analisando-a, ou convertendo o feito em diligência.(Acórdão 106-16716, Data da Sessão: 22/01/2008) Portanto, claro está que o encargo probatório deve ser considerado deve ser atribuído de forma igualitária entre Fisco e contribuinte, mesmo com a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Por isso, mesmo quanto existam presunções legais,…

ainda, ser o requerente pessoa idônea, com residência e emprego fixos. "A prisão preventiva, pela sistemática do nosso Direito Positivo, é medida de exceção. Só é cabível em situações especiais. Aboliu-se seu caráter obrigatório. Assim, não havendo razões sérias e objetivas para sua decretação e tratando-se de réu primário, sem antecedentes criminais, com profissão definida e residente no foro do delito, não há motivos que a autorizem" (TACrimSP RT 528/315) Destarte, não está o…

resulta de algum fato, relacionado com o fato principal, que da existência daquele, chega-se à certeza do fato principal. A testemunha que “ouviu dizer”. A presunção. 2º - Quanto ao Sujeito: - Pessoal, o depoimento de uma testemunha. - Real, quando resulta de uma confirmação, vistoria, perícia, etc... 3º - Quanto a forma: É o modo como vai ser produzida a prova, testemunhal, documental, material. Testemunhal, é a atestação dos fatos por uma ou mais pessoas capazes. - É a afirmação…