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CAUTELA É PARA PRESERVAR O DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO POROCESSO, SÃO SEUS PRESUPOSTOS – FUMUS BONI IURIS (APARÊNCIADO DIREITO SUBJETIVO) E PERICULUM IN MORA ( DANO GRAVE IRREPARÁVEL ). NA TUTELA ANTECIPADA – É UMA TUTELA “SATISFATIVA“, POIS ANTECIPA OS EFEITOS PRÁTICOS DAS SENTENÇA . SERIA O JUIZ JULGANDO O MERITODA CAUSA ANTECIPADAMENTE. COM ISSO A PROVA PRECISA SER INEQUÍVOCA (MUITO FORTE). Como deve o juiz se portar diante do requerimento da autora? Responda fundamentadamente, discorrendo sobre o que vema ser “fungibilidade de mão dupla” e apontando eventuais disposições legais pertinentes: RESPOSTA: NO CASO NÃO CABIA ANTECP DE TUTELA E SIM MEDIDA CAUTELAR – ART. 273 ,CPC – PRINC. DA FUNGILBILIDADE.Objetiva: A respeito da antecipação dos efeitos da tutela, é correto afirmar: poderá também ser concedida quando um ou mais pedidos cumulados mostrar-se incontroversos. RESPOSTA DO DEMANDADO –TUDO AQUILO Q VEM DPS DE PROVAÇÃO, TODA DEFESA Q VEM DPS DE UMA PROVOÇÃO. SEMANA 7 - Agildo promove ação de conhecimento em face de Kleber postulando a condenação do réu a lhe pagar certa quantia emdinheiro. Citado, o réu oferece contestação e alega a ilegitimidade do autor, bem como exibe a quitação da dívida cobrada na inicial, antes da propositura da ação. Indaga-se: As defesas oferecidaspelo réu são de que natureza? RESPOSTA: DE NATUREZA PROCESSUAL E DE MÉRITO, ALEGAÇÃO DA ILEGITIMIDADE DO AUTOR ( PROCESSUAL) E ALEGAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ( MÉRITO, FATO EXTINTIVO…

1)Disserte acerca dos princípios informativos da teoria geral dos recursos.Indique ainda a eventual previsão legal de cada um deles.  PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL Os princípios informativos da legislação processual são de duas ordens: 1. Relativos ao processo: Devido processo legal; Inquisitivo e dispositivo; Contraditório; Duplo grau de jurisdição; Boa-fé e lealdade processual; Verdade Real; 2. Relativos ao procedimento: Princípio da oralidade Princípio da publicidade…

semelhança da suspeição a escusa tem carater subjetivo, o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito mas pode pedir que seja dispensado a intervir na causa quando se verifiquem os presupostos do art.119.º o pedido de escusa é proferido antes da primeira intervenção no processo. 6. O ato processual é toda a tramitação do processo de citação ao transito em julgado, São todos os atos efetuados durante o processo com objetivos, de informar as partes e o juiz. 7. A carta precatória…

Juizados Especiais Tribunal do Juri Relação Jurídica é o nexo que UNI e Disciplina as ligações reciprocas entres os sujeitos processuais durante o desenvolvimento do processo. Qual a principal característica do direito processual, é um direito instrumental porque as normas processuais servem de meio instrumento para aplicações das normas de direito penal, Obs para que o processo criminal seja considerado valido é necessário respeitar alguns requisitos: Pressupostos…

PARA PRESERVAR O DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO POROCESSO, SÃO SEUS PRESUPOSTOS – FUMUS BONI IURIS (APARÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO) E PERICULUM IN MORA ( DANO GRAVE IRREPARÁVEL ). NA TUTELA ANTECIPADA – É UMA TUTELA “SATISFATIVA“, POIS ANTECIPA OS EFEITOS PRÁTICOS DAS SENTENÇA . SERIA O JUIZ JULGANDO O MERITO DA CAUSA ANTECIPADAMENTE. COM ISSO A PROVA PRECISA SER INEQUÍVOCA (MUITO FORTE). Como deve o juiz se portar diante do requerimento da autora? Responda fundamentadamente,…

VISTOS. Trata-se de ação proposta por “A” em face de “B”, onde “A” alega, em síntese, que viveu em união estável com “B” durante oito anos e desse relacionamento, nasceu Beatriz de Almeida, atualmente com quatro anos de idade. Afirmou, ademais, que o relacionamento era problemático e conturbado por conta das constantes agressões sofridas ao longo dos anos em razão do ciúmes exacerbado que o réu nutre pela autora. Regularmente citado, o réu apresentou contestação, oportunidade em…

3- Tendo em vista o não pagamento, a autora endereçou uma carta AR notificando o réu em 16/07/2012 (doc. 04) 1.4- Diante das circunstâncias e dos fatos comprovados, não restou outra alternativa à autora em promover a presente ação, para forçar o réu a cumprir com suas obrigações. 2- DOS FUNDAMENTOS: 2.1- A autora preenche os presupostos conforme a norma do art. 3º do CPC, ou seja, interesse processual e legitimidade 2.2- O pedido nº 78/2012 representa o negócio legitimo entre as…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO PROCESSO CIVIL/TURMA 21 FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESUPOSTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL LÚCIA HELENA SCHIZZI MEDIANEIRA/PARANÁ 2013 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos, de maneira sintética, a forma pela qual a função social da posse se torna pressuposto para a concessão…

Presupostos processuais João Ricardo Alves de Oliveira, 1. Noções Gerais O processo, instrumento estatal de composição de litígios, da mesma forma que a ação deve preencher determinadas condições para que exista, possui requisitos para que possa ser considerado existente. Mais que isso, além de sua existência, deve preencher requisitos que permitam o seu desenvolvimento válido e regular, uma vez que é o instrumento pelo qual o direito de ação é exercido. Esses requisitos de existência e…

Camila Oliveira Natureza jurídica da assistência litisconsorcial Centro Universitário Estácio Radial São Paulo RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise da natureza jurídica do assistente litisconsorcial como interveniente no processo a partir da análise de conceitos clássicos de parte, terceiro e intervenção de terceiros, bem como de minuciosa análise do instituto da assistência e da dicotomia doutrinária existente a respeito de suas modalidades. SUMÁRIO…