Presupostos Processuais

parti destes testes houveram um interesse por parte do Ministério de Ciências e Tecnologia na implantação destas novas tecnologias como ferramentas educacionais nas Universidades, Faculdades e Escola de nivel fundamental e médio. Partindo deste presuposto a tecnologia educacional é a área do conhecimento onde a tecnologia se submete aos objetivos educacionais quebrando paradigmas na aprendizagem e do ensino aprendizagem. Ela procura auxiliar no processo ensino-aprendizagem de modo a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aula dia 08.08.2011 – Fred Didier Jr. CONCEITO DE JURISDIÇÃO ..... SUBSTITUTIVIDADE – a jurisdição é substitutiva, porque o juiz coloca a sua vontade no lugar da vontade das partes. Essa característica da jurisdição foi desenvolvida por CHIOVENDA. 1. CONCEITO DE JURISDIÇÃO a) É FUNÇÃO ATRIBUÍDA A TERCEIRO IMPARCIAL b) PARA MEDIANTE UM PROCESSO, A jurisdição precisa de um processo anterior que a legitime. A jurisdição é exercida processualmente.…

casos. Durante o curso do processo de conhecimento, ou mesmo durante a execução da pena, poderá sobrevir ao condenado eventual doença mental ou algum tipo de perturbação à sua saúde mental. A teor do artigo 149, do CPP, se surgir, em algum momento processual dúvida sobre a sanidade do réu, o mesmo será submetido a avaliação pericial oficial. O exame chama-se Exame para verificação de sanidade mental; -> O artigo 26, do CP, em síntese diz que o inimputável é isento de pena; Neste…

patologia individual 3.1.1 - Escola Clássica - Arcabouço teórico do classicismo – síntese das ideias penais iluministas; - Fundou o direito penal liberal a) Legado do Iluminismo - dúvida quanto às idéias dominantes - crítica aos sistemas processuais - novo paradigma de ciência: racionalidade b) Cesare Bonesana – Marques de Beccaria Obra: Dei delitti e delle pene (1764) – “Dos delitos e das penas” – Idéias: - leis simples e conhecidas pelo povo – escritas em língua comum - a…

Qual a estrutura de um princípio? Como distingui-lo de uma regra ? Existe hierarquia entre os princípios?3 1 Em 1868 Oskar Von Büllow foi o primeiro a apontar a importância de estudar a relação processual. Leia o texto original ou a tradução espanhola de 1964 “Excepiciones processales y presupostos procesales”, ambos disponíveis na Biblioteca da UFRGS. 2 Por “Rosemberg e outros” – e longe de nós menosprezar os processualistas do século XIX – queremos abreviar a referência no…

instituto na legislação brasileira, o que é dano moral, suas fontes e fundamentos, o cabimento do dano moral e seus pressupostos. Após várias legislações adotarem o dano moral em seu texto, passou-se a observar o cabimento do dano moral, seus presupostos, tais como a ação e omissão, culpa do agente e o nexo causal. Com o grande espaço que o dano moral ocupou em nossa legislação a partir de então, os tribunais tenderam a julgar mais sobre a matéria e, com tudo isso, faz-se…

ordenamento legal infraconstitucional que a ameace ou a viole não estaria recepcionada pela Magna Carta e estaria sujeita ao controle de Constitucionalidade. Em outro viés, no que se refere à gestão da prova e considerando os possíveis sistemas processuais, inquisitório e acusatório, subjetivamente a Constituição teria adotado o sistema acusatório. Assim, diante da ausência do que se possa chamar de sistema misto, tem-se que qualquer modelo de caráter inquisitório, ou até mesmo os…

flagrante violação ao preceito contido no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição da República. Não obstante, tal entendimento é cientificamente insustentável, porque contrário à consagrada autonomia existente entre o direito de ação (direito processual) e o direito material.Em respeito aos princípios da boa fé contratual e da segurança jurídica, é vedado à recorrente adotar comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium). Nos termos do aditamento…

estudo social e pessoal de cada caso; XIV - reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente; XV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual; XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescente portadores de moléstias infecto-contagiosas; XVII - fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes; XVIII - manter programas destinados ao…

proceder a estudo social e pessoal de cada caso XIV - reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mximo de seis meses, dando cincia dos resultados autoridade competente XV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situao processual XVI - comunicar s autoridades competentes todos os casos de adolescente portadores de molstias infecto-contagiosas XVII - fornecer comprovante de depsito dos pertences dos adolescentes XVIII - manter programas destinados ao apoio e…