Presupostos Processuais

necessário esperar pela maturidade e muito pelo contrário devemos estimular todo este processo de aprendizagem desde muito cedo, proporcionando o desenvolvimento cognitivo e da consciência metalinguística da criança ainda em idade pré-escolar. Se este presuposto é válido para qualquer criança, ele torna-se ainda mais pertinente com crianças com necessidades especiais de educação uma vez que elas demoram mais tempo a desenvolver o seu processo de aprendizagem, e por isso é urgente…

um bairro da Capital; tenho escritório de advocacia no centro e em uma cidade vizinha, aos quais compareço em dias alternados. Se alguém propuser uma ação judicial contra a minha pessoa, onde deverei ser acionado? Para determinados casos, a lei processual diz ser do réu o direito de ser acionado em seu domicílio: “A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu” (CPC, art.94), ou seja, o devedor…

há uma “delegação” constitucional no legislador da competência para definir ou conretizar o conteúdo dos direitos. (A CRP não pode dizerr qual o conteúdo exacto da prestação, como há-de processar-se a respectiva atribuição e sob que condições ou presupostos, o que difere do que acontece os DLG). Nota – direitos a prestações não são apenas aqueles que consistem exclusivamente em prestações de auxílio social pois também os direitos de liberdade e os de participação política contêm…

motivada do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 12.9. São atribuições do estagiário: a) auxiliar os membros e servidores do Poder Judiciário junto aos quais servir, podendo fazer-se presente na formalização dos atos e termos processuais e administrativos; DIÁRIO DA JUSTIÇA ESTADO DO PIAUÍ b) auxiliar os membros do Poder Judiciário no exame dos autos e papéis, elaboração de relatórios de sentenças e acórdãos, realização de pesquisas, organização de notas; …

conceito do instituto do habeas corpus sob a ótica de renomados doutrinadores brasileiros, bem como, sua origem etimológica e sua aplicação dentro do contexto histórico-social. Prosseguirá com a abordagem acerca do cabimento ou não deste recurso processual na seara jurídica militar, demonstrando como esse remédio constitucional é interpretado em relação às transgressões disciplinares militares, haja vista encontrar pontos de divergência entre nossos legisladores e juristas.…

quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico -…

ya por a antijuridicidad, quedando o comportamiento humano e a tipicidade como requisitos da antijuridicidade. Para ele “a categoria dogmática da ação não pode considerar-se, pois, precedente à da antijuridicidade, mas precisamente o primeiro presuposto (geral) desta”. Sustenta que a antijuridicidade e a culpabilidade seguem sendo os dois únicos pilares de sustentação da noção de delito. Entende que o fato de que “em nosso Direito penal o delito deva ser obra de um ser humano, não se…

participativa (Plebiscito, Referendo e Iniciativa de Lei). Introduz mecanismos populares de controle do Estado: fortalece a ação popular, o direito de petição, etc. Temos ainda os direitos fundamentais: direito ao meio ambiente, etc. Introduz instrumentos processuais para garantir aplicabilidade a esses direitos. Coloca a pessoa no centro do sistema jurídico. Então, a Constituição Federal de 1988 tem muitos defeitos, como a representação de interesses corporativos, mas, por outro lado,…

problemas, identificar soluções do tipo ganha/ganha ou soluções integralivas capazes de conjugar os objetivos de ambas as partes. 3. Abordagem mista: é a abordagem que procura administrar o conflito tanto com aspectos estruturais como processuais. A solução inclui intervenções sobre a situação estrutural e sobre o episódio conflitivo. A primeira maneira mista é influenciar o processo de conflito por meios estruturais, como a adoção de regras para resolução de…

solucionar problemas, identificar soluções do tipo ganha/ganha ou soluções integralivas capazes de conjugar os objetivos de ambas as partes. 3. Abordagem mista: é a abordagem que procura administrar o conflito tanto com aspectos estruturais como processuais. A solução inclui intervenções sobre a si­tuação estrutural e sobre o episódio conflitivo. A primeira maneira mista é in­fluenciar o processo de conflito por meios estruturais, como a adoção de regras para resolução de conflitos.…