Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais

2008

ESTES RESUMOS SÃO DA AUTORIA DE CRISTINA ROMARIZ
Cap. I – Dimensões dos Direitos Fundamentais

Perspectiva filosófica ou jus naturalista
Direitos absolutos, imutáveis e intemporais.
Inerentes à qualidade de homem dos seus titulares.
Constituem um núcleo restrito que se impõe a qualquer ordem jurídica.
Antes de concretizados no ordenamento jurídico foram uma ideia no pensamento dos homens.
Ideia de Direito Natural.
Na Grécia Antiga, Sócrates já concebia a existência de um direito natural anterior ao legal; Em Roma Cícero mostrou igual preocupação; no cristianismo, a carta de S. Paulo aos Coríntios revela o ascendente da Lei Divina; na Idade Média S. Tomás de Aquino, influenciado pela escolástica; no pensamento moderno, contributo de Montesquieu e Locke.
Na actual CRP conserva-se esta dimensão:
Art. 1º - alusão à dignidade da pessoa humana.
Art. 19º,6 – núcleo fundamental irredutível que mesmo em estado de sítio/emergência não podem ser postos em causa.
Esta perspectiva serve de base à interpretação e preenchimento na densificação das normas positivas e consagradoras dos DF’S.

Perspectiva Universalista ou Internacionalista
No pós-guerra (1945), a comunidade internacional sentiu a necessidade de criar mecanismos jurídicos capazes de proteger os DF’S dos cidadãos nos diversos Estados;
CNU (1945), DUDH (1948), Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950), Carta social Europeia (1965), Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos (1986).
Questionou-se muito se os indivíduos podiam ser sujeitos de Direito Internacional e se havia realmente protecção jurídico-internacional dos Direitos Fundamentais, isto porque até então vigorava o princípio da não ingerência nos assuntos internos, hoje reconhece-se que o individuo é titular directo de direitos internacionais.
Os DF’S internacionais são um catálogo