Direitos Fundamentais

Sumário
Introdução 2
Desenvolvimento 3
Direitos individuais e coletivos: 4
Direitos sociais: 4
Direitos de nacionalidade: 4
Direitos políticos: 5
Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: 5
Historicidade: 5
Imprescritibilidade: 5
Irrenunciabilidade: 5
Inviolabilidade: 5
Universalidade: 5
Concorrência: 5
Efetividade: 5
Interdependência: 5
Complementaridade: 5
Sobre as Gerações (Dimensões) dos Direitos Fundamentais 6
Primeira Geração: 6
Segunda Geração (sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos): 6
Terceira Geração (difusos e coletivos): 6
Quarta Geração 7
Direitos e Deveres 8
Limites e Funções dos Direitos Fundamentais 8
Os Principais Direitos dos cidadãos 9
Direito à vida: 9
Direito de Igualdade: 9
Direito a Liberdade: 10
Conclusão 12
Referências 13

Introdução

O trabalho tem como finalidade apresentar um estudo sobre os "Direitos Fundamentais" estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e também abordar suas formas e dimensões na Constituição.

Desenvolvimento

Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à Constituição Federal ou à sua contemporaneidade. A definição do que sejam os Direitos Fundamentais mostra-se ainda mais complexa quando os mesmos são colocados sob uma perspectiva histórica e social. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal.
Todo ser humano já nasce com direitos e garantias,