Os Direitos Fundamentais

Os Direitos Fundamentais

Simone Luiz dos Santos
Resumo
Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade.
Palavras Chave:
Características essências; Direitos fundamentais; Atributos.
Introdução
Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado, na medida em que este se que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional, a princípio a eficácia horizontal dos direitos fundamentais são direitos subjetivos perante o Estado. Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, em uma determinada sociedade no globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio, em que os indivíduos busquem perspectivas de reivindicações indissociáveis da condição humana. O Estado Democrático de Direito dos dias atuais, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais buscam protegem o individualmente ou coletivamente contra qualquer abuso, a Constituição Federal tem inúmeros dispositivos relativos aos direitos fundamentais. Independentemente, de cor, raça, religião e outros direitos, os direitos fundamentais buscam explicitar toda uma situação de uma determinada época, e um determinado povo, em busca de seus direitos, que consideram de suma importância e necessidade para atender as suas expectativas dentro de uma determinada nação.
Segundo a Carta Magna nacional dispõe no caput do seu artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,