Presupostos Processuais

solucionar problemas, identificar soluções do tipo ganha/ganha ou soluções integralivas capazes de conjugar os objetivos de ambas as partes. 3. Abordagem mista: é a abordagem que procura administrar o conflito tanto com aspectos estruturais como processuais. A solução inclui intervenções sobre a situação estrutural e sobre o episódio conflitivo. A primeira maneira mista é influenciar o processo de conflito por meios estruturais, como a adoção de regras para resolução de…

com/wp/?p=175. Ibid.; “Palavra do Comandante,” UPP Repórter, 10 de setembro, 2009, http://upprj.com/wp/?p=113. Constituição da República Federativa do Brasil, art. 1. Ibid., art. 22: “Compete privativamente a União legislar sobre ... direito … penal, processual.…” 23 24 25 26 27 Os deveres da polícia federal, força relativamente pequena, incluem a prevenção do tráfico interestadual e internacional, proteção das fronteiras do país e exercer funções de polícia judiciária da União…

resultados não tão favoráveis nas avaliações de desempenho. Portanto, PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0116559/CA argumentam que o projeto de avaliação de desempenho visa o aprimoramento dos procedimentos e metas na empresa de uma forma mais processual e menos voltada para os resultados. Isto se comprovaria na medida em que o bônus representa a contribuição do profissional (individualmente e em sua equipe) para os resultados obtidos pela empresa, mas a análise de desempenho mede…

e ditos registrados na Bíblia. Em nosso entendimento, os provérbios e os ditos populares, escritos na literatura do Primeiro Testamento, revelam em sua maior parte, como eram configuradas as relações sociais. Ao iniciar este debate, partimos do presuposto de que a cultura da época tem papel definidor na escrita, neste caso, na literatura que forma a Bíblia Hebraica. Os escritos bíblicos do Primeiro Testamento são marcados fortemente pela memória das tradições culturais de sua época. Como…

por sua vez, influem com seus conhecimentos na prática jurídica”. A permissão dada aos magistrados com atribuições judiciárias (exemplo: pretores, edis curuis e governadores nas províncias) de aplicar em matéria de direito privado e direito processual princípios que não repousavam em explícitas bases legais foram admitidos por uma tácita tolerância porque correspondiam a exigências práticas), criando assim o jus honorarium, revela o senso realista que presidiu a evolução histórica…

contratantes, a jurisprudência tende a entender o requisito como não cumprido375, no que é seguida pela doutrina mais recente376. Desemprego, doença, acidente, casamento, separação, nascimento de filho não são considerados fatos aptos a preencherem os presupostos da extraordinariedade e imprevisibilidade377. Pode-se ver bem 373 R. J. MORAES. Cláusula..., cit., p. 183. Nos julgados colacionados no decorrer desta seção evidencia-se a importância dada pela jurisprudência ao…

envolvem, é a procura da verdade com a finalidade de contribuir para a interpretação da condição humana, no complexo sistema do universo. No desenvolvimento do processo de investigação, o rigor constitui o atributo indispensável, para além de ser um presuposto decisivo à legitimação do acto de investigar. Segundo Nuno Grande, a definição do problema a investigar tem que respeitar os objectivos a que a pesquisa se destina, com intransigente respeito pela verdade e pela coerência dos…

considerados crimes Impropriamente Tributários(ex. falsificação documental de documento tributário; falsificação documentação de outro documento, feito por funcionário da fazenda na função pública) 6- COM O DIREITO PROCESSUAL - A vinculação do Direito Tributário com o Direito Processual está naquilo que a lei 6830/80-lei de execução fiscal se omitir, ou seja, quem vai suprir as lacunas da referida lei é o Código de Processo Civil(ex. está no CPC a citação, a compensação de tributos…

traduzido e difundido em português com ‘tipo’.” ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique, op. cit., p.428. Jakobs esclarece que o conceito de tipo adveio do desenvolvimento da doutrina do corpus delicti, que era a princípio um conceito processual, depois material, que significava o suporte facto, o concretamente ocorrido, o fato (Sachverhalt). JAKOBS, Günther, Parte General – Fundamentos y teoría de la imputación, p.188. 233 ARIAS EIBE, Manuel José, op. cit., p.96. 234 “Y por…

conteúdo ético explícito. Produtos da lógica, os argumentos precisam exibir consistência interna e externa a respeito do sentido dos termos empregados. Como processo retórico, porém, a argumentação é governada pelas condições formais da justiça processual – aquilo que Habermas chama de “situação ideal do discurso” –, pelas quais a tentativa racionalmente motivada de chegar a um acordo está protegida da repressão interna e externa e todos têm a mesma possibilidade de apresentar 192…