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contratual 1-3) D – INSS a recolher (passivo) -------- 751, 56 C – Caixa / banco (ativo) --------------751,56 Histórico: Pagamento de guia INSS referente mês maio de 2010 D – Juros passivos (resultado) -------- 215, 56 C – Caixa / banco (ativo) --------------215, 56 Histórico Pagamento de juros sobre INSS recolhido com atraso referente mês de maio de 2010 D – Multas (resultado) --------- 7, 52 C – Caixa / banco (ativo) ------ 7, 52 Histórico Pagamento de juros sobre INSS recolhido com atraso referente mês de maio de 2010 1-4) Venho informar aos proprietários Sr. Geraldo e a Dona Ana Luiza da empresa o SUPERMERCADO BOM PREÇO, com sede em Caruaru – PE, que conforme a legislação de aposentadoria ele tem sim direito de se aposentarem, tanto por tempo de contribuição e por idade, pois a empresa foi fundada em ‘1977 com atualmente 36 anos de mercado e desde sua fundação eles contribuem para com INSS e atualmente o Sr. Geraldo possui 65 anos de idade e dona Ana Luiza 60 anos. Segundo a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 diz que: Da aposentadoria por idade Art. 48 A aposentadoria por idade será devida ao segurado que cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se for homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 19950 Da aposentadoria por tempo de serviço Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB AUDITORIA DO ICMS CAMAÇARI - BA 2013 Trabalho apresentado à Disciplina Auditoria Fiscal. CAMAÇARI-BA 2013 AUDITORIA DO ICMS . Weldon Barreto Glaucia Calmon Luiz Américo Aquise Carvalho Denildo Fernandes 1…

CEPPEV - CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM CONTABILIDADE OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA FISCAL DO ICMS COM A UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE: ESTUDO DE VALIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA MANUEL PEREZ MARTINEZ SALVADOR - BA Novembro/2004 2 FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CEPPEV - CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM CONTABILIDADE OS PROCEDIMENTOS DE…

estadual por, supostamente, ter cometido a seguinte infração: “O contribuinte transportador remeteu conduziu mercadoria desacompanhada de documento fiscal hábil, entendendo-se como tal a falta de emissão do mesmo............” Foi-lhe, assim, aplicada a multa de R$ 1.513,88 (hum mil, quinhentos e treze reais e oitenta e oito centavos), resultante dos valores constantes do Auto de Infração e Notificação Fiscal. DO DIREITO. DA INVALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL –…

A PROVA CONTÁBIL NA AUDITORIA FISCAL EM MATÉRIA DE ICMS NO ESTADO DE PERNAMBUCO INTRODUÇÃO O lançamento tributário é o ato no qual o Estado (sujeito ativo), através dos seus representantes legalmente instituídos (o Fisco), impõe ao contribuinte (sujeito passivo) a obrigação de renúncia de parte de seus ganhos. Por se tratar de um ato unilateral, onde cabe ao sujeito ativo, na forma prevista em lei, efetuar o lançamento do crédito tributário, foi verificada a necessidade da…

MBA EM GESTÃO FINACEIRA E CONTROLADORIA Prof. Ms. José BARROS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO REFERÊNCIAS BRASIL, Decreto nº 3.000/1999 – RIR/99 - Disponível em: http://www.planalto.gov. br ______, Lei nº 10.637/2002 - Disponível em: http://www.planalto.gov. br ______, Lei nº 10.833/2003 - Disponível em: http://www.planalto.gov. br CAMPOS, Cândido Henrique de. Planejamento Tributário PIS/COFINS Importação e Disposições Legais. São Paulo. Saraiva, 2006. CHAVES, Francisco Coutinho.…

tributária PRINCIPAL) Na teoria das obrigações, corresponde à obrigação DE DAR: entregar determinada quantia em dinheiro. Ex: compra de um óculos - pagamento de ICMS. NORMAS DE DEVERES INTRUMENTAIS: Obrigações DE FAZER (Obrigação tributária ACESSÓRIA) Ex: Ótica - óculos. Ao entrar a mercadoria no estabelecimento, a mesma deve ser registrada, bem como é necessário regristrar sua saída de emitir nota fiscal. Ex: lei impõe que titular de cartório de serviço registral deve informar,…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - ÊNFASE À LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL FABIANA DE ABREU ESPICH[1] RESUMO A substituição tributária de impostos tem sua origem em tempos antigos. No Brasil, foi instituída ao longo dos tempos através de previsão legal, por meio de Lei Complementar, Protocolos celebrados entre unidades da Federação, Leis ordinárias estaduais, Decretos, Emenda Constitucional (nº 3 de 1993), e por fim, através da Constituição Federal de 1988.O presente estudo tem como…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ...., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03-2345710 MAPH S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua XXXXX, nº XXX, Cidade (PR), inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00 e no CAD-ICMS sob nº 40000000-00, vem, respeitosamente, à presença de V.Sª, através de sua representante legal (instrumento de mandado anexo), com fundamento no art. 56 da Lei Estadual nº 11.580/1996 e demais…