Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

CURSO DE DIREITO ASPECTOS DO ICMS Luis Valderlei Martinucho Limeira - SP 2012 LUIZ VANDERLEI MARTINUCHO ASPECTOS DO ICMS Trabalho de Pesquisa, apresentado como exigência parcial para aproveitamento de estudos, do curso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação do Professor Doutor Helder Arlindo Soldatti. Limeira - SP 2012 SUMÁRIO ASPECTOS DO…

16 2.4.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços …..............................................................................16 2.4.1.1 base de cálculo de impostos ................... .................................................... 17 2.4.3 ITCMD – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação …......17 2.4.4 IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores …...........18 2.5 TIPOS DE REGIMES…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA EMPRESA TUBARÃO 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA Relatório de Estágio Supervisionado apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, na Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Sup. Ped. Prof. Andrei Izidoro Gonçalves TUBARÃO 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA SUPORTE GERENCIAL NA EMPRESA

com o fato gerador; (ii) sujeito passivo indireto que é o responsável tributário (art. 121, inc. II), sendo uma terceira pessoa escolhida por lei para pagar o tributo, sem se revestir da condição de contribuinte. 6.1. CONCEITO Desta forma, interpretando conjuntamente os arts. 121, II e 128, do CTN, em regra, a responsabilidade tributária ocorre quando a lei atribui de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 7 –Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Olá, amigos (as). A aula de hoje é recheada de temas relevantes para a sua prova.…

Uma visão crítica da substituição tributária Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos…

Específicos 12 1.6 Justificativa 12 1.7 Estrutura do Relatório de Estágio 13 Capítulo II – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 14 2.1 Contabilidade 14 2.2 Conceito 14 2.3 Objetivo 16 2.4 Aplicação da Contabilidade 17 2.5 Sistema Tributário Nacional 18 2.5.1 Princípios Constitucionais Tributários 18 2.5.2 Obrigação Tributária 20 2.5.3 A Lei 20 2.5.4 O Objeto 21 2.5.5 O fato gerador 21 2.5.6 Tributos Federais, Estaduais e Municipais 22 2.5.7 Espécies de Tributos 23 2.5.8 Taxas 24…

DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas lei orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão

do Crédito de Carbono CAPÍTULO 3 10 3. A Interpretação da Receita Federal do Brasil da 9ª região CAPÍTULO 4 12 4. A Legislação Tributária nas operações de crédito de carbono 4.1. Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) 4.2. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 4.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 4.4. Programa de Integração Social (PIS) e COFINS 4.5. Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 4.6. Imposto Sobre Serviços (ISS)…

Até mesmo a legislação trabalhista outorgada por Getúlio, fincada em princípios rígidos herdados das ditaduras européias, produziu um atraso de mais de trinta anos no movimento do proletariado. Basta verificar que o peleguismo, as disfunções do Direito Sindical e a estrutura da Justiça do Trabalho resistiram durante todo o século, e só apresentaram sinais de exaustão na última década. Dando continuidade à política de Getúlio, a Revolução Militar de 64 procurou implantar no País uma…