Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

da Ulbra. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A edição desta obra é de responsabilidade da Editora Ibpex. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gestão tributária / [organizada] pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. – – Curitiba: Editora Ibpex, 2009. Bibliografia. isbn 978-85-7838-179-0 1. Direito tributário. 2. Tributação. 3. Brasil

Planejamento Tributário, Contabilidade Tributária e Contabilidade Empresarial em cursos de graduação e pós-graduação. Perito Contábil desde 1983, com Acervo Técnico superior a 1.500 laudos, pareceres e cálculos de liquidação. É sócio da Ímpar Consultoria, prestando serviços nas áreas de Contabilidade Societária, Contabilidade Tributária, Contabilidade de Entidades sem Fins Lucrativos, Contabilidade de Pequenas e Médias Empresas, Organização Societária e Planejamento Tributário. Foi …

co-proprietários (todos são contribuintes, pois têm relação pessoal e direta com o fato gerador – propriedade) em relação ao IPTU e ITR. Fato gerador = fato imponível = fato jurídico tributário = hipótese de incidência realizada Hipótese de incidência tributária = hipótese tributária RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA (ou por sucessão) Caracteriza-se por existir no momento da ocorrência do fato gerador,…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 4 – (PARTE 1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES

nataliafelin@bol.com.br coautor2 Camila Hildebrand Gazal Fortaleza coautor3 Simone Assis PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FORMA DE MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS na empresa exemplo ltda ResuMO O presente trabalho procura demonstrar um estudo de caso referente às formas de tributação mais utilizadas pelas empresas em nosso país. O planejamento tributário é uma ferramenta que deve ser utilizada pelos gestores e contadores para reduzir os custos e com isso garantir a…

recursos para manter sua estrutura e proporcionar uma sociedade livre, justa e igualitária, buscando o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades. É ainda através dos tributos que o Estado garante à sociedade os direitos constitucionais arduamente conquistados e brilhantemente descritos em nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, ou seja, a população paga os tributos ao Estado e ele nos devolve - ou deveria nos devolver - em forma de…

redação à ITG 08 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos. | Resolução CFC 1.399/2012 - Altera a NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação | GUIA CONTÁBIL ON LINE | Terceiro Setor - Renúncia Fiscal | Diferencial de ICMS na Aquisição de Bens | Juros Remuneratórios do Capital Próprio - TJLP | ARTIGOS E DESTAQUES | A Chave da Precificação | Isadora: o Brasil Pode Mudar! | TEMÁTICAS SOCIETÁRIAS | Sociedade - Transformação, Incorporação, Fusão…

Manual da Ordem Direito Tributário Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Direito Financeiro e Teoria Geral do Direito Tributário Tributos Impostos em Espécie Sistema Constitucional Tributário Legislação Tributária Obrigação Tributária Responsabilidade Tributária Crédito Tributário Administração Tributária 1 1 2 3 5 6 6 8 12 DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO 1. Considerações Iniciais: um Estado soberano desenvolve uma série de…

segurança, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término da prova, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 9.7, do edital regulador do concurso. 12. A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do início da prova. A não observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso. 13. Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE…

COSTA Assessor de ministro do STF. É bacharel em direito pela USP (1999). Foi professor substituto da Faculdade de Direito da UnB (2002-2006), conselheiro da Comissão de Anistia (2002), pesquisador visitante no MaxPlanck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2007) e assessor especial do Ministro da Justiça (2010-2011). Mediador das disciplinas de Direito Penal Militar, Processo Penal Militar, Direito Internacional Público e Direitos Humanos 2º Material…