Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

SIMULADO P/ ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade…

NOTAS SOBRE O ILÍCITO TRIBUTÁRIO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

DIREITO TRIBUTÁRIO ROTEIRO DAS AULAS Prof. Alexandre Lugon Atualizada pela LC 118/05 Revisada em julho de 2008 DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA UNIDADE I 1. Introdução ao estudo do Direito Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

em um determinado período, realizado e a se realizar, de forma diária e acumulada. A Projeto DSD Consultores disponibilizou uma planilha de Fluxo de Caixa que demonstra os registros diários de entradas e saídas do caixa, através de um Plano de Contas Gerencial, com uma previsão de entrada e saída de dinheiro e compara o previsto x realizado por cada tipo de conta. O objetivo é auxiliar o empresário a saldar os compromissos assumidos nos prazos acordados e evitar a operação de antecipar…

empresários abrindo seus próprios negócios a fim de enriquecerem, em meio a um mercado cada vez mais competitivo e em uma crescente demanda e oferta. Por sua vez, uma minoria destes empresários possui conhecimento específico referente aos Regimes Tributários que melhor se adéquam ao ramo de atividade de sua empresa. Esta função, na maioria das vezes, cabe ao contador, pois o mesmo possui conhecimento adequado para tal função. Todo empresário busca tornar sua empresa menos burocrática e…

TRIBUTÁRIA 7 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 8 A ORIGEM DOS TRIBUTOS 8 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 ESTUDOS DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS BRASILEIROS 11 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI 12 SIMPLES NACIONAL 15 LUCRO PRESUMIDO 19 LUCRO REAL 24 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO 28 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – MEI X SIMPLES NACIONAL X LUCRO REAL X PRESUMIDO 30 A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS UM BOM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 39 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 44 RESUMO O…

Maria. Sua finalidade é, através da análise comparativa do lucro versus lucro presumido para o exercício social de 2012, sendo esse o tema abordado no estudo, evidenciar qual a melhor opção de regime tributário para a referida indústria, ou seja, utilizar essa análise como planejamento tributário. Para tal, foram calculados os tributos da esfera federal (CSLL, IRPJ, PIS/Pasep e COFINS) considerando o regime de lucro presumido e o regime de lucro real, de modo a analisar o menos…

submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não, ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributaria. (MACHADO, 2002. p. 129), ou seja, vincula-se quaisquer sujeito passivo da obrigação tributária. Já no sentido estrito, ocorre essa mesma submissão, entretanto, esta se dá em virtude de disposição legal expressa, de determinada pessoa que não é contribuinte, mas está vinculada ao fato gerador da obrigação tributária, ao direito do fisco de exigir a prestação respectiva…