Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

contribuinte: I - o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, inciso I, alínea b ); II - o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, inciso I, alínea a); 4 IPI - Contribuintes   III -…

trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre as vantagens de uma empresa que opta, pela tributação correta. Através de um bom planejamento tributário, visa-se à minimização dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Observa-se um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos…

Institucional – Didiv Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “A”, Ed. Sede, Sala 13 – Térreo - CEP 70095-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 314-5377 e 314-5451 – Fax: (61) 226-6538 . – Brasília : TRF-1ª Região, 2004. 342 p. 1. Código Tributário, Brasil. 2. Código Tributário, jurispru- dência, Brasil. CDD 341.39 Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca do TRF - 1ª Região Composição do TRF-1ª Região Presidente: Desembargador Federal Catão Alves Vice-Presidente:…

Sumário 1.1 - A HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 2 1.2 – ESTRUTURA DO IMPOSTO 2 1.3 – CONCEITO DE TRIBUTO 2 1.4 – PRINCÍPIOS 2 1.5 – ELEMENTOS DO TRIBUTO 2 1.6 - RENUNCIA FISCAL 2 1.7 – TRIBUTOS 2 1.8 – ICMS/ISS/IPI/COFINS/IRPJ/CSLL 2 2.1 – SIMPLES 2 2.2 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 2 2.3 - EMPRESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL 2 2.4 - PODEM OPTAR PELO SIMPLES 2 2.5 - O ENQUADRAMENTO 2 2.6 - ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 2 2.6 -…

tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo. Importante consignar que não obstante o art. 128 utilizar a expressão “crédito tributário”, na verdade tal dispositivo quis referir-se à “obrigação tributária”, conforme deixa claro sua parte final. Isso porque o crédito tributário só surge com o “lançamento”, sendo que a intenção do legislador é de que o lançamento possa ser feito inclusive em nome do “responsável”, daí a razão pela…

_______ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO TRIBUTÁRIO __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO É o ramo do Direito que estuda os princípios e normas que disciplinam a…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA.…

Direito Tributário Bibliografia: Paulo de Barros Carvalho; Roque Antônio Carraza; Luciano Amaro – Direito Tributário Brasileiro Hugo de Brito Machado Limites ao Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se…

exegese do Direito Tributário a responsabilidade tributária está relacionada à obrigação tributária. A submissão ao fisco só acontece em razão de um dispositivo legal expresso que obriga o contribuinte ou responsável que está relacionado ao acontecimento gerador da obrigação, a prestar tal obrigação. 2 1.1.Obrigações tributárias De acordo com o dicionário jurídico do sítio Mundo Legal o conceito de obrigação é definido como a relação definitiva ou transitória de direito…

REGIMES TRIBUTÁRIOS UTILIZADOS NAS EMPRESAS SUMÁRIO: 1.Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Planejamento tributário 2.2 Regimes tributários e seus enquadramentos 2.2.1 Simples Nacional 2.2.1 Lucro Presumido 2.2.1 Lucro Real 3.Lucro Arbitrado 3.1 Hipóteses de Arbitramento 3.2 Critério de apuração do lucro Arbitrado 3.3 Apresentação da DIPJ 3.4 Contribuição social sobre o Lucro Líquido 4.Conclusão 1. INTRODUÇÃO Especificamente, este estudo tem o…