Regimes tributários

REGIMES TRIBUTÁRIOS UTILIZADOS NAS EMPRESAS

SUMÁRIO:

1.Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Planejamento tributário
2.2 Regimes tributários e seus enquadramentos
2.2.1 Simples Nacional
2.2.1 Lucro Presumido
2.2.1 Lucro Real
3.Lucro Arbitrado
3.1 Hipóteses de Arbitramento
3.2 Critério de apuração do lucro Arbitrado
3.3 Apresentação da DIPJ 3.4 Contribuição social sobre o Lucro Líquido 4.Conclusão

1. INTRODUÇÃO

Especificamente, este estudo tem o objetivo de avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos. Para o embasamento teórico, buscou - se analisar a importância de um bom planejamento tributário, enfatizando a sua importância econômica dentro do resultado da empresa. Busca-se também verificar os demais regimes tributários e sua importância dentro das sociedades em que se enquadram. Com isso, o objetivo central desse trabalho é promover uma pesquisa frente ao Planejamento Tributário, identificando os benefícios oferecidos pela tributação que a empresa optou.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O conceito de tributos pode ser encontrado no Código Tributário Nacional (CTN) que em seu art. 3º define:
“Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Um tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável e a Base de Cálculo. Para que venha a existir uma obrigação tributária, é preciso que exista um vínculo jurídico entre um credor (Sujeito Ativo) e um devedor (Sujeito Passivo), pelo qual o Estado,
Com base na legislação tributária, possa exigir uma prestação tributária positiva ou negativa.
Visto o conceito de tributos, podemos entender melhor, o que é um Planejamento