Socio gerente responsabilidade

entre pessoa natural e pessoa jurídica, assim como as sociedades por quotas de responsabilidades são alguns dos aspectos geradores de questionamentos e impasses na matéria.

A caracterização do não pagamento de tributo como infração legal capaz de gerar tal obrigação é outra fonte de discórdia entre os estudiosos e juristas, em cada caso deveriam ser verificados de acordo com o prejuízo causado pelo seu descumprimento.

A discordância sobre a aplicabilidade do redirecionamento da execução fiscal aliada ao aumento crescente nos valores dos impostos devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras, fazendo com que as mesmas sejam cada vez mais incapazes de arcar com suas obrigações tributárias, fomentam e enaltecem a importância sobre um estudo detalhado e imparcial sobre a temática a ser destrinchada.

O presente estudo de desenvolveu através de análise de artigos de revistas, pesquisa de artigos publicados na internet, estudo de livros dos nossos principais doutrinadores sobre o tema, bem como dá análise do posicionamento dos nossos tribunais superiores, observando sua posição acerca do tema, sua divergência quanto a matéria a sua mudança de posicionamento ao longo do tempo.

CAPÍTULO I OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

1 1. Noções gerais

A economia brasileira na última década foi alvo de inúmeras notícias animadoras no tocante a seu crescimento. A estabilidade monetária, a redução do risco Brasil, o controle do dólar foram, dentre outros, fatores que motivaram a abertura de novas empresas no país. Milhares de brasileiros imbuídos do espírito empreendedor lançaram-se no mercado com a expectativa de alcançar seu sustento como empresários.

Segundo dados estatísticos do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística[1], cerca de 470.000 empresas são abertas anualmente no Brasil. Uma pesquisa realizada pelo SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa mostra que 50% (cinqüenta por